OAB SP PROPÕE ALTERNATIVA A PROJETO DE VIDEOCONFERÊNCIA


05/11/2007


O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, oficiou  nesta quinta-feira (1/11) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não sancione   o projeto  aprovado no Senado,  -  que torna obrigatória a realização de interrogatório e audiências judiciais por meio de videoconferências. D´Urso  oferece sugestão alternativa – o juiz vai até o presídio. .

Segundo o presidente da OAB SP, a videoconferência-  limita o direito de  defesa, porque impede   que o acusado se coloque diante de seu julgador. ‘ “Este contato pessoal  é  fundamental para a formação de convencimento do magistrado até para decidir sobre um pedido de fiança ou liberdade provisória. Além disso, a videoconferência impede que o preso se expresse com total liberdade. Irá se sentir intimidado em fazer qualquer uma denúncia de que estaria sofrendo violência, por exemplo”, ressalta D´Urso.

       De acordo com o presidente da OAB SP, a Advocacia é sensível aos problemas de custo e segurança das escoltas dos presos. “ No entanto, entendemos que o problema  estaria resolvido com  a ida dos juizes às unidades prisionais para realizar o interrogatório.  É simples, seguro  e não há resistência sob qualquer ponto de vista,  sem implicar em novos investimentos”, afirma D´Urso.

       D´Urso adverte que o próprio Supremo Tribunal Federal  já anulou processo criminal em decorrência do emprego da videoconferência por entender que esta fere os princípios constitucionais.