D´URSO CRITICA PROPOSTA PARA ACABAR COM AUTONOMIA DA OAB


06/11/2007

 

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, criticou a afirmação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha, de que “ hoje a OAB é uma instituição imune à fiscalização, quer da sociedade, quer do Estado, embora seja uma autarquia federal, que vive à custa da contribuição compulsória dos seus filiados”.

 

“ A OAB tem muita fiscalização – da Advocacia e da sociedade. Não é uma entidade ligada ao governo, nem autarquia federal. Não recebe um centavo de dinheiro público e todos os recursos da Ordem provém da anuidade dos advogados e dos serviços que presta. Todos os mecanismos de controle, no âmbito da auditorias interna e externa, promovem uma fiscalização administrativa. No plano político, atuação da Ordem não pode sofrer fiscalização,a não ser da Advocacia que representa”, afirmou D´Urso.

 

O presidente da OAB SP  lembra que em duas oportunidades tentaram acabar com a autonomia da OAB SP – durante a Ditadura Vargas (1930-1945); e  no governo do general Ernesto Geisel,  durante o Regime Militar (1964-1985). Por decisão do extinto Tribunal Federal de Recursos, a OAB está isenta de prestar contas ao Tribunal de Contas da União. O voto do ministro João José de Queiroz justifica: “ A Ordem dos Advogados do Brasil, como corporação que é, não constitui parte da administração pública, embora seja pessoa de direito público. Tão somente administra um patrimônio, o patrimônio moral da própria classe dos advogados”.