TRF E TJ SUSPENSEM EXPEDIENTE FORENSE


13/11/2007


 

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região de São Paulo (TRF-3) editou a Portaria 5266/2007 suspendendo o expediente no TRF-3 e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, na próxima sexta-feira (16/11). Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente os prazos que porventura se iniciem ou se completem nesta data.

 

O despacho assinado pela presidente do Tribunal – desembargadora Marli Ferreira – determina o funcionamento do Plantão Judiciário para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direitos do cidadão ou assegurar a liberdade de locomoção.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) editou o Provimento 1388/2007, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 26 de outubro passado, determinando que não haverá expediente, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, no dia 16 de novembro de 2007, funcionando somente o Plantão Judiciário.

 

 

PORTARIA Nº 5266/2007 DO TRF-3

A presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando o disposto na art. 2º da Portaria 118 de 6 de novembro de 2007, do Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.

Resolve:

Art. 1º - Suspender o expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul no dia 16 de novembro de 2007, sexta-feira, determinando apenas o funcionamento do Plantão Judiciário para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

 

Art. 2º - Prorrogar para o dia útil subseqüente os prazos que porventura se iniciem ou se completem naquele dia.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

MARLI FERREIRA

Presidente

 

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PROVIMENTO Nº 1388/2007 DO TJ-SP

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento 1.257/2006;

CONSIDERANDO que o dia 16 de novembro do corrente recairá numa sexta-feira, ficando intercalado entre o feriado nacional do dia 15, consagrado à Proclamação da República, e o fim-de-semana,

RESOLVE:

Artigo 1° - Não haverá expediente, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, no dia 16 de novembro de 2007, funcionando somente o Plantão Judiciário.

Parágrafo único - As horas não trabalhadas deverão ser repostas até o dia 17 de dezembro de 2007, podendo, ainda, utilizar-se o servidor das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes, mencionando-se no Atestado de Freqüência apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a referida reposição.

Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 24 de outubro de 2007.

(a) CELSO LUIZ LIMONGI

Presidente do Tribunal de Justiça

(a) CAIO EDUARDO CANGUÇU DE ALMEIDA

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

(a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS

Corregedor Geral da Justiça.

DJE, de 26.10.2007