MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOMINAM A XXXI REUNIÃO DE PRESIDENTES NO GUARUJÁ


22/11/2007

As prerrogativas profissionais, a defesa e união da advocacia e a modernização do Judiciário foram os temas que predominaram na sessão solene de abertura da XXXI Reunião de Presidentes de Subsecções da OAB SP, que lotou o auditório do centro de convenções do Hotel Jequitimar, no Guarujá, na última quinta-feira (22/11).


 

Durante a sessão solene de abertura do encontro, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, assumiu um compromisso com os presidentes de Subsecções. “ Quem ousar tocar na liberdade da advocacia mercê de suas prerrogativas  profissionais e do papel histórico que cumprimos neste pais terá o peso da advocacia contra si. Dentro da lei, numa resistência democrática, legítima, para preservar o Estado Democrático de Direito. Sem justiça não tem advogado , mas sem liberdade nós também não podemos existir. Por conta deste passado de glórias, que somos depositários, e  pela atribuição da lei, vamos defender, até as últimas conseqüências, contra quem quer que seja,  o Estado Democrático de Direito , a democracia e as liberdades neste país”, afirmou D´Urso.

 O presidente da OAB SP também  propôs aos presidentes  um Desagravo aos advogados do Paquistão que, desde o dia 3 de novembro - quando foi decretado o Estado de emergência no país com fechamento do Supremo Tribunal e suspensão dos direitos -  vem desenvolvendo um movimento de resistência, sendo que milhares chegaram  a ser presos. “ Os colegas paquistaneses levantaram sua voz contra a tirania em seu país e receberam  com resposta a truculência,  a mesma resposta que os advogados brasileiros receberam quando lutaram contra o arbítrio. Eles (paquistaneses) merecem nossa irrestrita solidariedade. O preço da democracia é a eterna vigilância”, ressaltou o presidente da Seccional.

Redução da Anuidade 2008

D´Urso  tratou, ainda, da redução da anuidade para 2008. “ Buscamos sentir o que a advocacia desejava da Ordem  e um dos pontos de maior destaque era a diminuição da anuidade e começamos a fazer isso, sem prejuízo dos projetos ou investimento. Vamos baixar a anuidade para R$650,00 no ano que vem, quando teríamos de passar para mais de R$ 700,00, mercê da inflação e dissídio dos funcionários. Este é o resultado de um trabalho coletivo e vai trazer conseqüências positivas para cada um dos dirigentes de cada Subsecção do Estado”, argumentou.

 O presidente da Seccional criticou o arbítrio na Venezuela e constatou que no  Brasil tudo parece estar muito bem, no entanto, nem tudo o que é o que parece. “Nós nunca tivemos invasão de escritórios de advocacia como agora, nunca se desrespeitou tanto os  advogados como agora, nunca se desrespeitou tanto a advocacia como agora, nunca se proliferou tanta escuta telefônica, bisbilhotando a vida de todos e violando  as prerrogativas profissionais como agora”, criticou D´Urso.

Justiça que anda

 O conselheiro federal emérito, membro nato da OAB e presidente do Conselho Curador da ESA,  Rubens Approbato Machado, foi o primeiro orador da noite. Tratou do papel da OAB SP  e do advogado e abordou a necessidade da modernidade da Justiça. “Corri este país inteiro, e com 74 anos de vida e 50 anos de advocacia,  constatei a desorganização judiciária que causa o problema crônico da morosidade. Nós, advogados, elemento que conecta a sociedade com a justiça, não sabemos como explicar a ineficácia desse poder, que deveria ser o bastião da democracia do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

 Destacou como sendo importante, a  presidência atual da OAB SP ter levantado a bandeira da modernização da Justiça. “Precisamos ter uma justiça eficiente, não adiante mudar leis, precisamos  ter uma gestão continuada. Fiz esta denúncia de público e me tornei persona non grata em alguns Estados”, comentou. Approbato citou como referência de tribunal que funciona o Judiciário do Rio de Janeiro. “Em São Paulo, o  tribunal  leva de 3 a 4 anos para distribuir. No Rio,  o processo inteiro que levou mais tempo demorou 165 dias em 2006, sendo que a média é de 90 a 120 dias. O  processo desde o primeiro grau até o Tribunal está levando, no máximo, um ano. A informatização é real, há receita própria  e conhecemos a produtividade de todos os juizes”, ressaltou Approbato.

 Em seu discurso, Approbato comunicou que convidou toda a alta cúpula do TJ-RJ que viabilizou o  Poder Judiciário no Rio de Janeiro, que proporcionalmente tem o mesmo número de processos/juízes de São Paulo, para vir à OAB SP. “Aceitaram o convite e gostaria que fossem convidados todos os presidentes de Subsecções, advogados e todos os desembargadores do meu Estado  para ver como funciona uma justiça num país, onde se diz que a justiça não funciona. A hora é está, porque  sem justiça não adianta ter advogado, porque todos estamos umbilicalmente ligados na busca da justiça no seu sentido mais amplo”, concluiu.

Caasp e Subsecções

 O presidente da CAASP, Sidney Ulliris Bortolato Alves, afirmou que apesar das restrições orçamentárias sofridas pela Caixa, ela está no caminho certo.” Pretendemos ser uma rede de proteção e assistência aos advogados de São Paulo, com serviços mais eficientes, ágeis e processos menos burocráticos”, alegou. Também destacou as 6 campanhas de saúde que a Caixa desenvolve e  reafirmou o compromisso de servir com qualidade e transparência. 

 Representando os presidentes das subsecções, Tereza Nascimento Rocha Dóro, presidente da Subsecção de Campinas, com 10 mil advogados inscritos, fez um apelo à união da classe na defesa das prerrogativas. Lembrou que no início de sua gestão, tirou inúmeras cópias do Art. 7 do Estatuto da Advocacia para distribuir para autoridades, presídios, Receita Federal, INSS e discorreu sobre o assunto, para combater o arbítrio das autoridades que violam as prerrogativas. “ O relacionamento dos presidentes de Subsecções tem de ser mais estreito para fazer o  resgate de nossa profissão. Os problemas de uma  pequena subseção é igual ao de uma grande”, comentou. Num discurso inflamado, que levantou a platéia, propôs que  “ se alguém ousar mexer com qualquer um de nós (advogados)  estará mexendo com todos”.

Modernização da Justiça

 O deputado estadual, Fernando Capez, presidente da CCJ da AL, lembrou que os membros da Comissão estarão  com sua atenção voltada  às propostas para a modernização da Justiça. “É importante que os senhores presidentes de Subsecções façam chegar a seus deputados propostas, idéias neste sentido,  porque o parlamentar tem o poder de movimentar as instituições e estamos conscientes desse nosso compromisso”, afirmou. Capez também informou que  a CCJ considerou inconstitucional o inciso I, do Art. 10, do Projeto de Lei nº. 1146/2007, que reduz os honorários a 1% (um por cento) em caso de débitos ajuizados, como pleiteado pela OAB SP. “Quando um advogado atua, ele defende mais do que o acusado, defende o principio, o direito de todos nós de somente sermos privados de nossa liberdade, aviltados em nosso patrimônio mediante estrita obediência aos princípios derivados do Estado Democrático de Direito”, defendeu Capez.

 O prefeito do Guarujá, Farid Said Madi, ressaltou que a reunião de presidentes de Subsecções  é um importante evento para  a cidade. “A OAB SP, sem dúvida nenhuma, tem extrapolado seu papel de organizar e defender os advogados para  desempenhar um papel social importante, da assistência judiciária,  buscando dar ao cidadão que não tem recursos a garantia de seu direito. Mais do que dizer que estou feliz agradecer a OAB SP, porque este evento representa muito para a cidade”, afirmou.

 Encerrando o encontro, o presidente do Conselho Federal da OAB , Cezar Brito criticou a volta do “ Estado Policial”, que tudo pode no combate ao crime. Também abordou a questão das prerrogativas. “Não podíamos no CF ficar distante  da advocacia, achando que a tarefa de resistência é tarefa da Seccional, das Subsecções e do advogado na defesa no confronto com a autoridade. Por isso, o  primeiro ato dessa gestão foi criar a Comissão Nacional de Prerrogativas e,  a partir dela, processar todos que querem humilhar e calar a advocacia. Já representamos ministro do Supremo e do STJ e membros do MP. Como bem disse o presidente D´Urso, tocou em um de nós, tocou em todos nós. É essa resposta que nós estamos dando com a Comissão Nacional de Prerrogativas”, comentou Brito