HOMENAGEM DO ADVOGADO LUIZ GAMA, PRECURSOR DO ABOLICIONISMO


27/11/2007

Dentro dos festejos dos 180 anos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a OAB SP une-se às Arcadas e à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania para realizar uma homenagem solene ao advogado Luiz Gonzaga Pinto da Gama, considerado o precursor do abolicionismo no Brasil, nesta quarta-feira (28/11), a partir das 18h às 22h, no Salão Nobre da Faculdade do Largo São Francisco.


Neste ano comemora-se os 125 anos da morte de Gama e, dentre as homenagens, será inaugurado  um quadro a óleo dele, que ficará exposto na Sala Visconde de São Leopoldo na Faculdade de Direito. Atuando como rábula, depois de ter sido rejeitado  como aluno regular  na São Francisco devido à sua origem, Luiz Gama conseguiu libertar sozinho, em juízo,  mais de 500 escravos, com base na Lei Eusébio de Queiroz, que tipificou como crime o tráfico de africanos para o Brasil. “ O Conselho Federal da OAB já havia feito uma homenagem a Luiz Gama e,  agora, a Seccional Paulista também participa deste resgate de um dos mais importantes advogados negros da história do Brasil, fazendo justiça à sua grande obra, que encarna a missão pública do advogado”, diz Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

Dentro do evento, haverá inicialmente três palestras, do professor e ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer, sobre “ O papel do Estado e da Sociedade Civil na Promoção da Justiça Social”; de Sueli Carneiro, diretor da Geledés, sobre “ As dificuldades do ingresso e ascensão do negro no serviço público” e de Hélio Santos, presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade, sobre “ O sistema de Justiça e a promoção da igualdade racial”.

 

Na seqüência, ocorrerá a homenagem da qual participam o secretário estadual de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, a diretora da Escola Superior de Advocacia  e-secretária de Justiça do Estado, Eunice Aparecida de Jesus Prudente; o presidente da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios, Marco Antonio Zito Alvarenga; o desembargador José Renato Nalini, presidente da Academia Paulista de Letras e o professor João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito da USP.

 

 

Este evento também está inserido  na agenda de debates  do Sistema de Justiça e o Combate ao Racismo Institucional , da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo, para 2008, quando se comemora os 120 anos da Lei Áurea. A secretária pretende priorizar o debate em torno  do conceito do racismo institucional,  que consiste na    incapacidade coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado ou profissional Às pessoas devido à sua cor, cultura ou origem racial-étnica”.

 

História do homenageado

 

Luiz Gama nasceu em 1830, na Bahia, e morreu em 1882, em São Paulo, e é considerado o precursor do abolicionismo no Brasil.Filho de Luiza Mahin, africana livre da nação nagô, e de um pai pertencente a uma família ilustre da Bahia, Gama foi vendido como escravo pelo pai, que perdeu a fortuna no jogo, quando o garoto tinha apenas 10 anos. Vendido a um traficante paulista, o jovem foi alfabetizado aos 17 anos por um amigo. Alfabetizado por um jovem amigo aos 17 anos e aos 18 fugiu para entrar na Marinha de Guerra, de onde foi expulso depois de seis anos por insurgir-se contra um oficial que o havia ofendido.

Gama voltou a São Paulo, onde trabalhou no escritório de um escrivão e, depois, na Secretaria de Governo da província, quando decidiu estudar Direito e defender em juízo a liberdade dos escravos. Tentou matricular-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, mas foi repelido pelos estudantes e optou por atuar como rábula - advogado . A ironia  é que Luiz Gama acabou por partilhar seu escritório de advocacia com dois ilustres catedráticos da Faculdade - Januário Pinto Ferraz e Dino Bueno.

Gama defendia nos tribunais a vigência da Lei de 7 de novem
bro de 1831, a qual, em cumprimento a um tratado de repressão do tráfico negreiro celebrado entre Portugal e Inglaterra, em 1810, declarara livres todos os africanos desembarcados no país após aquela data. Ao mesmo tempo, procurou combater a escravidão por meio da militância política.

Cinco anos após a aprovação pelo Parlamento
britânico do Bill Aberdeen, de 1845, pelo qual o tráfico negreiro foi igualado à pirataria e sujeito à repressão internacional, votou-se no Brasil a Lei Eusébio de Queiroz, que tipificou como crime o tráfico de africanos para o Brasil. Acontece que a lei só admitia como livres os negros ditos boçais, isto é, que não dominavam a língua portuguesa. Com isso, sem declarar revogada a lei de 1831, a nova lei mantinha no cativeiro todos os africanos comprados ilegalmente nas décadas anteriores, que falavam o português, e estimados em mais de um milhão de pessoas. Por isso, várias autoridades, tanto nos tribunais como no governo, queriam a revogação da lei de 7 de novembro de 1831.
 
Gama participou também da vida partidária do país, mas, decepcionado, retirou-se. Da experiência, ele percebeu que sem um amplo movimento de revolta popular, a escravidão seria mantida até seu natural esgotamento. Inspirado em seu exemplo de vida, Antônio Bento de Souza e Castro organizou em São Paulo, logo após a morte de Gama, o Movimento dos Caifazes, que promoveu a fuga de milhares de escravos. Graças a esse movimento, não só a lavoura no interior paulista desorganizou-se como suscitou, na Corte e em vários municípios do Rio de Janeiro, manifestações da população contra a escravidão. Com a multidão nas ruas, instalou-se a sessão legislativa em 3 de maio de 1888. Dez dias depois, a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea.