JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE PRÁTICA DE ORTOTANÁSIA


30/11/2007

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, por meio de liminar, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitia a prática da ortotanásia - interrupção de tratamento e procedimentos para prolongar a vida de pacientes sem chances de cura. A ortotanásia só era permitida com o consentimento de familiares dos pacientes.

" A suspensão da resolução do CFM  é uma vitória da OAB SP, que sempre questionou o fato de que uma decisão tão importante pudesse ter sido tomada por uma única corporação e sem amparo legal. A suspensão da Justiça coloca as coisas nos devidos lugares”, afirma Erickson Gavazza Marques, presidente licenciado da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da OAB SP.

 

 Para o presidente da Seccional Paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, a resolução do CFM estava expondo os médicos  à prática de um delito.   “Essa resolução vai contra a legislação brasileira, sobretudo o Código Penal, que proíbe qualquer forma de auxílio ao suicídio ou ao homicídio e define como prática criminosa intervenções que coloquem fim à vida de uma pessoa, mesmo que seja um paciente terminal sem nenhuma expectativa de vida”, avalia D´Urso.

 

Para o juiz Roberto Luis Luchi Demo, da 14ª Vara da Justiça Federal no DF, que concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal, a ortotanásia, assim como a eutanásia, parece "caracterizar crime de homicídio, nos termos do artigo 121 do atual Código Penal". Segundo ele, a liberação da ortotanásia não pode ser feita por uma resolução do CFM, mas somente por meio de uma lei federal.