OAB SP CONDENA VIOLÊNCIA POLICIAL NA CIDADE DE BAURU


20/12/2007

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que em decorrência do estatuto da entidade também ocupa a presidência da Comissão de Direitos Humanos, condenou em Nota Pública a violência de policiais militares de Bauru que torturaram até a morte o adolescente Carlos Rodrigues Júnior.

 

Nota Pública

 

É inadmissível que policiais armados entrem numa residência sem ordem judicial ,  mantenham sob tortura alguém, quanto mais um jovem de 15 anos que fora suspeito de roubar uma motocicleta. Trata-se do uso desnecessário de violência e abuso de poder. É abominável por diversas razões, as quais  afrontam a Constituição Federal , constituindo  um atentado contra os direitos e garantias constitucionais.

 

Segundo consta, num ato inconstitucional, policiais militares invadiram uma residência e torturam o adolescente que havia sido dominado, enquanto mãe e irmã acompanhavam o suplício sem nada poder fazer para a ajudar. Faltou bom senso e humanidade aos policiais, que tem a missão de garantir a segurança pública e a vida dos cidadãos.

 

A violência foi comprovada pelo Instituto Médico Legal que detectou 30 marcas de choques elétricos, sendo duas fatais no coração, além de dedos quebrados e escoriações múltiplas pelo corpo. É preciso que o Estado e as autoridades encarregadas da Segurança Pública dêem uma resposta à altura da exigida pela sociedade e faça deste caso um símbolo, para que fatos como este, que depõem contra os direitos humanos, não mais aconteçam.

 

                                               São Paulo, 20 de dezembro de 2008

 

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB-SP