OAB SP DEFENDE A MANUTENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NOS AEROPORTOS POR TEMPO INDETERMINADO


10/01/2008

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – oficiou, nesta quinta-feira (10/1), ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, coordenador da Justiça Federal, sugerindo a manutenção por tempo indeterminado dos juizados especiais instalados nos aeroportos brasileiros pela excelência dos serviços prestados à sociedade brasileira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais responsáveis pelos juizados nos aeroportos decidiram, na manhã desta quinta-feira, prorrogar o serviço até o dia 31 de março.


Os juizados especiais nos aeroportos visam solucionar problemas decorrentes da crise aérea e foram instalados em agosto do ano passado em caráter emergencial, devendo funcionar até o próximo dia 31 de janeiro. Porém, pode ser prorrogado indefinidamente caso haja necessidade, conforme prevê a Resolução 565/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O serviço vem sendo operado pelos Tribunais de Justiça dos estados e Tribunais Regionais Federais nos terminais de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo; Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, em Brasília.

 

Conforme D’Urso, a sugestão de criação desses juizados foi da OAB, o que levou à Resolução 565/2007 como medida contra o caos aéreo, sugerindo à Justiça Federal de São Paulo a instalação dos juizados especiais federais nos dois aeroportos da capital paulista. “Trata-se de um ganho imensurável para a cidadania que deve ser preservado. Esta iniciativa tem como pressuposto facilitar ao cidadão o processamento mais rápido e prático de suas reclamações contra as companhias aéreas e os serviços aeroportuários, possibilitando uma solução mais efetiva para os litígios”, defende.

 

D’Urso argumenta que a grande procura pelos juizados mostra que a crise não está debelada e que os cidadãos precisam da tutela da Justiça. “A sociedade aprovou com entusiasmo a iniciativa”, ressalta. Conforme o CNJ, somente entre 21 de dezembro-2007 a 7 de janeiro-2008, foram registrados 216 atendimentos no aeroporto JK, em Brasília; e 171 no aeroporto Tom Jobim (RJ). No Santos Dumont, também no Rio, foram 209 atendimentos apenas no mês de dezembro, com 98 casos encaminhados para conciliação, dos quais 37 terminaram em acordo. Os postos nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas fizeram 2.723 atendimentos desde sua inauguração, no dia 8 de agosto, englobando reclamações diversas, especialmente atrasos e cancelamentos de vôos e prática de overbooking.