PRESIDENTE DA OAB SP PEDE A SERRA ACESSO A DADOS SOBRE DESPESAS DO GOVERNO


08/02/2008

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, oficiou nesta sexta-feira(8/2) ao governador de São Paulo, José Serra, no sentido de que a Ordem possa ter acesso a todos os dados relativos aos gastos do Executivo, lançados no Sisgeo – Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária. A OAB SP também vai criar uma Comissão Especial, formada por advogados especialistas em Direito Público, para analisar todas as informações recebidas.


“ O nosso foco é  fazer gestões junto ao governo do Estado para que os gastos que envolvam recursos públicos tenham total transparência, com posição de onde e como são utilizados. Todo cidadão tem direito de saber como são gastos os recursos públicos. Para democratizar ainda mais a informação,  o ideal seria disponibilizar  todos este dados no site do governo”, afirmou D´Urso.

 

D´Urso comentou que a total transparência dos gastos públicos deve ser padrão para todas as esferas da administração pública, seja federal, estadual ou municipal. “ A OAB , em um trabalho do Conselho Federal e das  Seccionais,  está empenhada na busca da transparência de como os recursos públicos são empregados no país”, ponderou. Sobre o fato de que  quase 50%  dos R$ 108 milhões gastos em despesas no ano passado pelo governo de São Paulo referem-se a saque em dinheiro, advertiu “ O dinheiro vivo paga qualquer coisa, daí a necessidade do controle, seja por cartão corporativo, cartão de débito, cheque ou recursos em espécie”, ponderou D´Urso.

 

Para o presidente da OAB SP, a realidade dos governos federal e estadual é diferente. “ Em Brasília ficou configurado o mau uso do cartão corporativo e a partir dessa constatação está se propondo a instalação de uma CPI para dimensionar essa malversação do dinheiro público. Já em São Paulo, segundo Nota do próprio governo, o primeiro escalão não utiliza cartões corporativos, mas são empregados cartões de débitos geridos por funcionários, com natureza de despesas definidas. Queremos acesso a estas informações para dar  ainda mais transparência à gestão pública, que ajuda a alicerçar a confiança da sociedade nas instituições democráticas”, comentou D´Urso.