OAB SP SE SOLIDARIZA COM O CONSELHO FEDERAL NO EPISÓDIO DA DEVOLUÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA PELO STJ


13/02/2008

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, oficiou nesta quarta-feira (13/2) ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, solidarizando-se com a Diretoria do Conselho Federal diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de devolver a lista sêxtupla encaminhada para preenchimento de vaga naquela Corte, pelo Quinto Constitucional – Classe dos Advogados.

“O processo de escolha de um advogado para  integrar a lista sêxtupla  tem a preocupação de contemplar os interesses maiores da Justiça, promovendo uma seleção transparente e democrática, e indicando nomes que possam trazer contribuições à Magistratura, especialmente daquele operador do Direito que sempre esteve ao lado do jurisdicionado”, afirmou D´Urso.

Segundo o presidente da OAB SP,o processo de seleção para o Quinto Constitucional é criterioso.” As inscrições são abertas a todos os que preencham os requisitos mínimos - dez anos de atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada - conforme estipula o Art. 94 da Constituição Federa. A avaliação dos candidatos é realizada em audiência pública, sendo que passam a integrar a lista sêxtupla os nomes mais votados pelo Conselho Federal. Portanto, todo advogado que preencher estes requisitos pode ser candidato”, garante.

D´Urso lembra, ainda, que  própria OAB SP já foi alvo da devolução de uma lista sêxtupla por parte do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2005, para preenchimento de uma vaga pelo Quinto Constitucional. “Naquela ocasião, a OAB SP também cumpriu todas as normas constitucionais e regimentais para selecionar os candidatos. A partir da devolução, a Seccional Paulista impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, obtendo liminar, confirmada por decisão unânime daquela Corte, para que o TJ-SP formasse sua lista tríplice a partir da lista sêxtupla enviada pela OAB SP.

 

Assim sendo, entendemos que a decisão do STJ é inconstitucional e abre um precedente perigoso de desrespeito à vontade de advocacia,  caracterizando uma violação ao direito constitucional da OAB de escolher os representantes da classe dos advogados que deve compor a lista sêxtupla”, finalizou.