PRESIDENTE DA OAB SP REPUDIA AFIRMATIVA DE CHEFE DO MPSP


15/02/2008

Durante posse do presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, juiz cel. PM, Fernando Pereira, nesta sexta-feira (15/2), o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, repudiou com veemência afirmativa do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, de que as iniciativas da OAB SP na defesa das prerrogativas dos advogados, eram “fascistas”. D´Urso também divulgou Nota Oficial, explicando que os procedimentos adotados pela OAB estão contemplados em lei federal. “ A OAB SP não é, nunca foi e nunca será fascista, pois sempre se levantou para se opor aos regimes totalitários e aos governos de exceção, promovendo a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito”, afirmou D´Urso na Nota.


                  NOTA OFICIAL

 

         Repudiamos veemente a manifestação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, dr. Rodrigo Pinho, ao adjetivar como “  fascista” a atuação da OAB SP na defesa das prerrogativas dos advogados violadas no  exercício profissional. A Advocacia respeita o Ministério Público paulista, aceita o debate e o confronto de idéias, mas não pode aceitar uma afirmativa ofensiva a toda a classe , advinda do chefe desta instituição.

         A OAB SP não é, nunca foi e nunca será fascista, pois sempre se levantou para se opor aos regimes totalitários e aos governos de exceção, promovendo a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. Jamais defendemos o Estado de exceção, que não permite oposição, que faz a repressão e a censura, atropelando o conjunto de direitos e garantias individuais e coletivas. Temos 75 anos de história gloriosa na defesa das liberdades democráticas para embasar nossa afirmativa. 

         A Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto Casa da Cidadania, sempre teve uma relação de cordialidade, respeito e lealdade para com a Magistratura e o Ministério Público por entender que sem a harmonia entre as instituições  que representam os operadores do Direito, os ideais de justiça ficam mais difíceis de serem concretizados. Assim sendo, entendemos que as manifestações dos dirigentes dessas instituições devem pesar seu alcance, uma vez que elas possuem o condão de construir e destruir a harmonia a ser mantida no interesse da cidadania.

         Pelo histórico compromisso de manter-se no limite da lei é que a OAB SP promove, sim, Desagravos Públicos para  reparar violação às prerrogativas profissionais de um advogado, que as tenha sofrido por parte de autoridade pública, como previsto pela Lei Federal 8.906/94. Dessa forma, não estamos buscando a intimidação de quem quer que seja, nem praticando uma ilegalidade. Pelo contrário, estamos tentando resguardar a liberdade do direito de defesa e a observância da própria lei.

         Cada violação às prerrogativas profissionais dos advogados é objeto de um processo que tramita perante o Conselho de Prerrogativas da OAB SP, no qual a autoridade representada tem facultado o direito de ampla defesa. Ao final do processo, caso concedido o Desagravo, a OAB SP promove sessão pública e também representação à corregedoria competente. Tudo dentro da previsão legal, incluindo o nome da autoridade na relação dos que tiveram Desagravo contra si. A OAB SP não tem “lista de inimigos”.

         Por derradeiro, embora sempre respeitando o direito à divergência, o que não se pode tolerar é a ofensa que atinge a OAB como um todo e aqueles que nela estão inscritos, inclusive os próprios integrantes do Ministério Público e da Magistratura, que hoje aposentados engrandecem a Advocacia paulista.

         A OAB SP não se intimidada, não recua, não esmorece e jamais transigirá quando alguma autoridade, seja quem for, violar as prerrogativas profissionais dos advogados, verdadeira trincheira de resistência às condutas, estas sim fascistas, de quem não respeita a lei.

 

                            São Paulo, 15 de fevereiro de 2008

 

 

                            Luiz Flávio Borges D´Urso

                            Presidente da OAB SP