IASP ENVIA NOTA DE SOLIDARIEDADE À OAB SP


16/02/2008

A presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Maria Odete Duque Bertasi, enviou Nota de solidariedade ao presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, em decorrência do ataque desferido pelo procurador geral de Justiça de São Paulo contra a OAB SP.


O INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (IASP), a propósito do episódio
envolvendo o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Seccional São
Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, no qual esta foi chamada de
fascista por aquela (cf. Folha de São Paulo, nº 28.807, página C1) vem a
público expressar sua posição:


            1. - O Instituto dos Advogados de São Paulo vem ao longo
dos 133 anos de sua fundação prestando relevante serviço à sociedade
brasileira, sempre objetivando a defesa do Direito e da Justiça e, com
esse propósito, participando dos principais episódios da Nação
brasileira, ajudando, inclusive, a implementar a democracia em nosso
país e colocando-se como defensor absoluto das instituições
democráticas e do Estado de Direito.



            2. - É pauta permanente desta Instituição a defesa do
primado do Direito e da Justiça. Por isso e em passado recente,
manifestou-se por ocasião das operações Têmis e Hurricane da Polícia
Federal (2007), da chamada crise do ensino jurídico no Brasil (2007), da
recusa da lista sêxtupla do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (2008) e, agora, vem manifestar-se acerca deste episódio que
envolve duas indispensáveis instituições jurídicas: o Ministério Público
do Estado de São Paulo e a Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do
Brasil.



             3. - A peculiar circunstância de congregar em seu ilustre quadro
associativo membros da Magistratura, do Ministério Público e da
Advocacia permite ao Instituto dos Advogados de São Paulo manifestar-se
assim como a Justiça: com os olhos isentos.



             4. - Por considerar que as instituições da Magistratura, do Ministério
Público e da Advocacia sejam independentes hierarquicamente entre si,
cada qual realizando o elevado mister constitucional que lhe foi
confiado, defende o Instituto dos Advogados de São Paulo, como
irrecusável, a irmandade que entre elas deva haver.



              5. - A existência de interesses próprios a cada categoria afigura-se
legítima. A diversidade de pontos de vista, necessária. O respeito entre
elas, indispensável.



              6. - Sem pretender fazer qualquer juízo valorativo, acreditamos que os
interesses próprios de cada categoria, a diversidade de seus pontos de
vista e o respeito que guardem uma das outras, a par de evidenciarem a
irmandade que nelas enxergamos, não abrem espaço para colocações
que possuam conotações eminentemente pessoais entre este ou aquele
membro que a elas pertencer: nenhum Homem é maior que a instituição à
qual pertence.



                 7. - A imputação da pecha de fascista à respeitabilíssima Seccional São
Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil seguramente não reflete, antes
pelo contrário, afronta, o papel que a instituição vem desenvolvendo em
favor da sociedade bandeirante, em particular, e brasileira, em geral.
Participando ativamente de movimentos cívicos, procurando garantir a
regularidade da formação dos profissionais do direito, bem assim
combatendo a proliferação das faculdades de Direito, promovendo cursos
voltados para a formação do advogado, fiscalizando o regular exercício
da profissão - punindo, quando o caso, os advogados que se afastem das
previsões éticas contidas na Lei 8.906/94 e do Código de Ética e
Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - e, quando necessário,
defendendo as prerrogativas e os direitos advocatícios para o exercício
do mister constitucional que lhe foi atribuído, a seccional paulista da
Ordem dos Advogados de Brasil é instituição merecedora de todo  respeito
do Instituto dos Advogados de São Paulo que, aliás, deu-lhe a semente
que a criou.



                   8. - O Ministério Público do Estado de São Paulo, outra
respeitabilíssima e essencial instituição, vem de igual forma
prestando relevante serviço à sociedade bandeirante, não sendo poucos os
casos em que sua precisa atuação tenha sido determinante para o alcance
do melhor resultado, em especial, mas não exclusivamente nas relevantes
questões ambientais, consumeristas e da  cidadania que cuida, além do
combate organizado ao (também organizado) crime.



                   9. - O nascedouro do episódio terá sido a divulgação dos nomes de
membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, pela Seccional São
Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, contra os quais se tenha
verificado moções de repúdio que estão devidamente veiculadas no Diário
Oficial, públicas, portanto.



                 10. - Não se percebe nesta, nem em outra conduta da Seccional São Paulo
da Ordem dos Advogados do Brasil qualquer conotação fascista. Àquela que
ajudou a envergar a bandeira da democracia no Brasil e vem garantido sua
consolidação, muitas vezes ao lado do próprio Ministério Público, não se
pode imputar tamanha e equivocada adjetivação. Efetivamente por não
corresponder à realidade.



              11. - Compromissado com a Justiça e por honrosamente congregar em seu
quadro associativo membros de ambas as instituições envolvidas no
episódio que vimos de comentar, e, além disto, em função de registros
históricos e do papel que vem desenvolvendo desde sua criação, o
Instituto dos Advogados de São Paulo sente-se na obrigação de externar
seu respeito absoluto à Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do
Brasil e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.



                  12. - Objetivando, outrossim, restabelecer o quanto breve possível for
a harmonia entre estas instituições, que compõem a Justiça, externa,
ainda, seu propósito conciliatório, por entender que lhe caiba restaurar
o respeito que entre ambas jamais poderá deixar de existir.



                  Maria Odete Duque Bertasi

                  Presidente do IASP -Instituto dos Advogados de São Paulo