FAZENDA NACIONAL APÓIA CRIAÇÃO DE SALA DOS ADVOGADOS NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES


19/02/2008

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, apoiando a criação de uma Sala de Advogados na sede do Conselho de Contribuintes.

A idéia surgiu durante palestra de Antônio José Praga de Souza, na Associação Brasileira de Direito Financeiro, que anunciou medidas para modernizar o Conselho dos Contribuintes, dentre elas, a cessão de um espaço na sede do órgão para a criação da sala. " A OAB SP vem lutando para que os advogados possam dispor de um espaço de trabalho junto aos órgãos públicos e o Conselho de Contribuintes é um espaço de muitas demandas", explica o presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Adams encampou a iniciativa e afirmou que encaminhará a presidência do Primeiro Conselho de Contribuintes e também à Secretaria da Receita Federal do Brasil manifestação de apoio à criação do espaço, que deverá ser mantido pela OAB.

O procurador destaca em seu ofício a importância de fortalecer e ampliar a legitimidade dos órgãos de julgamento administrativo perante a comunidade jurídica.