TJ-SP DISPONIBILIZA ACÓRDÃOS DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO SITE


28/02/2008

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) iniciou a digitalização dos acórdãos proferidos a partir de 6 de dezembro de 2007 pelas novas Turmas do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo.

Os  interessados em pesquisar os Acórdãos podem acessar o endereço: www.tj.sp.gov.br/consulta/acordaos.aspx. No campo denominado “número de processo” deverá ser inserido o número do recurso, composto por seis dígitos. O TJ-SP avalia que essa implementação permite ao usuário visualizar a ementa, bem como imprimir os acórdãos na íntegra.

 

O TJ-SP ressalta, no entanto, que a disposição eletrônica não se presta à contagem de prazos, mas somente ao conhecimento às partes e a seus advogados do teor da decisão. Conforme o Tribunal, a contagem de prazo será feita normalmente a partir da publicação efetuada pelo Cartório.