OAB SP DIVULGA CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE VÁRZEA PAULISTA


29/02/2008

Diante da situação crítica enfrentada pela assistência judiciária gratuita à população carente de Várzea Paulista - uma vez que os advogados inscritos no convênio da OAB SP com a Defensoria Pública de São Paulo não recebem seus honorários pelos processos concluídos desde janeiro - o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e a presidente da Subsecção de Jundiaí , Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, divulgaram nesta quinta-feira (28/2) uma “Carta Aberta à População” para explicar os fatos. Também alertam que a partir do terceiro mês sem remuneração será difícil para os advogados manterem o serviço funcionando, que atende 95% dos processos em tramitação no município, considerando a defesa de uma das partes. A população de Várzea Paulista é de 100 mil habitantes, em grande parte formada por carentes.

 

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE VÁRZEA PAULISTA

 

A SECCIONAL DE SÃO PAULO - OAB SP  e a  SUBSECÇÃO DE JUNDIAÍ DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL vêm dirigir-se à população em geral e, em especial, à população carente de VÁRZEA PAULISTA, atendida pelo CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA firmado entre a OAB SP e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos seguintes termos:

 

1.  Desde janeiro deste ano a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO não realiza pagamento dos honorários a que os advogados têm direito, pela defesa judicial de direitos e interesses da população carente do Município de VÁRZEA PAULISTA, sem sequer comunicar oficialmente as razões dessa suspensão.

 

2. Sabe-se, extra-oficialmente, que essa suspensão teria ocorrido em função de denúncia, formulada junto à DEFENSORIA PÚBLICA, de eventual incorreção na forma como a triagem (conferência das condições de carência para concessão da assistência judiciária gratuita) vinha sendo praticada no Município desde a década de 1990.

 

3. A OAB SP já modificou a sua triagem, ajustando-a aos termos do atual Convênio firmado com a DEFENSORIA PÚBLICA, de forma que os novos atendimentos estão sendo realizados regularmente. No entanto, a DEFENSORIA PÚBLICA mantém suspensos os pagamentos dos honorários quanto a carentes indicados pelo sistema anterior.

 

4. Durante dois meses, os advogados de VÁRZEA PAULISTA continuaram a atuar nos milhares de processos originados no modelo anterior de triagem, para que não houvesse qualquer prejuízo à população carente do Município. Em 3 de março próximo, entretanto, poderá ocorrer o acúmulo do terceiro mês de trabalho sem qualquer pagamento, tornando insustentáveis, para o advogado e a sua família, os transtornos financeiros da falta da legítima remuneração.

 

5. Pelo exposto, a presente CARTA ABERTA serve para:

 

a) sensibilizar a DEFENSORIA PÚBLICA, quanto à insuportável situação que tem causado a dezenas de advogados, por causa da suspensão, sem qualquer prévia comunicação, ou posterior justificativa, dos honorários advocatícios a que têm direito inafastável, pelo atendimento jurídico à população carente de VÁRZEA PAULISTA, reclamando sua imediata retomada, independentemente da continuidade da apuração da denúncia de irregularidade da triagem dos carentes, que em nada compromete a legítima atuação dos advogados nos respectivos processos judiciais;

 

b) externar nossas HOMENAGENS aos advogados que mantiveram a prestação de serviços durante os últimos dois meses, mesmo sem receber qualquer remuneração, enfrentando as dificuldades decorrentes de seus compromissos financeiros profissionais e pessoais, seus e de suas famílias, para que não houvesse qualquer prejuízo aos direitos de seus assistidos, HONRANDO E DIGNIFICANDO A ADVOCACIA PAULISTA, bem como para expor, desde já, a sua compreensão pelas medidas que poderão ser obrigados a adotar, caso se acumule o terceiro mês sem o recebimento de seus justos honorários;

 

c) ALERTAR A POPULAÇÃO CARENTE DE VÁRZEA PAULISTA para a possibilidade de esses dignos advogados virem a ser forçados a adotar medidas contra a falta de pagamento de seus honorários profissionais pela DEFENSORIA PÚBLICA, o que pode levar, inclusive, à SUSPENSÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE ATUAM.

 

                        São Paulo, 28 de fevereiro de 2008

 

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente

SECCIONAL DE SÃO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

 

 Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos

Presidente

SUBSEÇÃO DE JUNDIAÍ DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL