OAB SP OFICIA AO GOVERNADOR, TJ-SP E DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE PREJUÍZOS ADVINDOS DO NÃO PAGAMENTO DAS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS EM VÁRZEA PAULISTA


03/03/2008

O presidente da OAB SP oficiou ao governo do Estado, ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à Defensoria Pública sobre a suspensão do pagamento dos honorários advocatícios dos advogados de Várzea Paulista, conveniados pela Assistência Judiciária, e os efeitos negativos que a decisão pode causar.

Nesta segunda-feira (3/3/) o  presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso,  está oficiando ao governador do Estado, José Serra, ao presidente do Tribunal de Justiça, Vallim Bellocchi  e ao corregedor-geral da Defensoria Pública, Carlos Weis,, comunicando que a decisão da Defensoria Pública de suspender o pagamento dos honorários dos advogados inscritos no convênio da Assistência Judiciária referente aos processos concluídos desde janeiro  pode prejudicar a prestação da assistência judiciária à população carente da cidade da Várzea Paulista e a suspensão de cerca de 6.500 processos, envolvendo quase 13 mil pessoas que constituem partes nestes autos.

Ao corregedor-geral da Defensoria Pública, D´Urso está  pedindo providências para que  o pagamento das certidões de honorários  emitidas pelo Poder Judiciário seja retomado, uma vez que os advogados patrocinaram de forma adequada a defesa dos direitos e interesses dos assistidos, e que se apure as responsabilidades  funcionais pelos fatos ocorridos. “ Os próprios assistidos poderão vir a sofrer prejuízo, diante da situação insustentável que se vêem os advogados pela ausência de remuneração”, afirma trecho do ofício.

 No dia 28 de fevereiro a Seccional e a Subsecção de Jundiaí divulgaram  em conjunto uma Carta Aberta à População de Várzea Paulista explicando os fatos. No dia seguinte (29/2), a Defensoria Pública do Estado  emitido comunicado, afirmando que  não possui convênio com o município  de Várzea Paulista e que teria suspendido “cautelarmente, os pagamentos relativos às indicações feitas de forma irregular, em desconformidade com o convênio”. A OAB SP esclarece que desde a década de 90 a Subsecção da OAB de Jundiaí mantinha um convênio com a prefeitura de Várzea Paulista, que cedia espaço e pessoal para auxiliar a OAB SP no atendimento judiciário à população carente do município. Naquela época, o convênio era regido pela Procuradoria Geral do Estado. Durante 10 anos esta prática não foi questionada, tanto que o pagamento das certidões de honorários aos advogados nunca sofreu solução de continuidade.

A  parceria com prefeituras é uma forma de a OAB SP diluir  seu gasto anual de cerca de R$ 16 milhões  com infra-estrutura para viabilizar o convênio,  custo que sai do bolso de todos os advogados, não só dos conveniados. “Contudo, diante  do entendimento diverso da Defensoria Pública sobre a parceria com o município,  a Ordem locou outro imóvel, equipou, colocou funcionários e passou a fazer o atendimento aos assistidos, certa de que o problema estava equacionado. No entanto,  qual foi a nossa surpresa  quando  a Defensoria em  ato unilateral e sem comunicação prévia fez a suspensão do pagamento das certidões de honorários”, relata o diretor-tesoureiro Marcos da Costa.

 Segundo o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a decisão da Defensoria Pública está imputando penalidade ao advogado que trabalhou, “sendo que ninguém discute a qualidade do serviço prestado, o fato de que só foram assistidas pessoas realmente carentes e que, em nenhum momento, houve dano ao erário público. Portanto, os princípios da moralidade e da legalidade foram integralmente cumpridos pelos advogados, que estão há quase 3 meses sem receber ”, afirmou D´Urso.

 Na última sexta-feira, a OAB SP também foi informada sobre a suspensão dos pagamentos das certidões de honorários dos advogados de Campo Limpo, sem que se saiba as razões desta suspensão. “ Estamos buscando o diálogo com a Defensoria Pública no sentido de solucionar o impasse, sem prejudicar o advogado que tem direito de receber pelo trabalho já prestado e no interesse do jurisdicionado”, afirmou o presidente D´Urso.