LÍDERES DA ADVOCACIA DO MERCOSUL DEBATEM CRISE


10/03/2008

O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM) realizou, nesta sexta-feira (7/3), às 15h30, na sede da OAB SP, uma reunião extraordinária, para avaliar os episódios e desdobramentos que colocam em risco a estabilidade da América do Sul, depois que a Colômbia violou a soberania territorial do Equador, no último sábado (1/3), alegando estar em busca de um grupo terrorista. O conflito envolve também a Venezuela.

 Os líderes da advocacia da região foram unânimes em demonstrar preocupação com a gravidade do problema e afirmaram que a solução para o conflito para pelo respeito aos tratados do Direito Internacional e pelos princípios de não-ingerência à soberania nacional das nações.

Conforme o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, tratou-se uma reunião extraordinária do Conselho que reúne o Colégio de Advogados do Mercosul. “São entidades co-irmãs, semelhantes à OAB, com as suas peculiaridades regionais, que estão se reunindo para tratar do problema entre a Colômbia e o Equador, de maneira que a OAB-SP se prestou a sediar esse debate de um tema extremamente importante, não só para a América do Sul, mas para todo mundo no presente momento histórico”. Ainda de acordo como presidente da Ordem paulista, um dos temas abordados nesta reunião é trazer um posicionamento que deve ser de sintonia e de convergência de todos esses países em torno desse episódio gravíssimo a que o mundo está assistindo.

O presidente do COADEM, Sérgio Ferraz, destaca a importância da entidade que congrega todos os colégios de advogados da América do Sul, com exceção à Venezuela que há mais de quatro anos não tem uma advocacia organizada em razão de conflitos com o Poder Executivo venezuelano e, por essa razão, a reunião não pôde contar com a presença da Venezuela. Conforme Ferraz, a missão do COADEM é procurar estabelecer uma harmonização legislativa; ajudar aos advogados ou seus colégios que se encontrem em perigo; e lutar pelo Estado Democrático de Direito.

 

“Exatamente por ter essas atribuições, particularmente a defesa da democracia, quando surge um confronto ou ameaça de confronto armado como essa, onde aparecem Venezuela, Equador e Colômbia profundamente envolvidos num processo de crise, o COADEM é quem tem a palavra da advocacia do continente, dos homens do Direito, e ponta formas de solucionar um conflito dessa magnitude sem apelar para as armas”, analisa Ferraz, destacando que é uma questão do Direito Internacional muito grave e por isso a legitimação do advogado para participar da solução é total.

 

Em relação ao acordo Equador-Colômbia, Sérgio Ferraz acredita que é um começo, mas não o fim de um processo. “Infelizmente, há uma onda populista na América do Sul, que se traduz, hoje em dia, em atitudes políticas em vários países e isso, por vezes, perturba muito a efetividade dos acordos que sejam firmados. Desejamos sinceramente que assim aconteça, mas é pouco ainda. Vamos cobrar uma solução. Queremos cobrar bom senso, razoabilidade e compromisso das autoridades”, enfatiza Ferraz, antecipando que o COADEM emitirá uma Nota, ao cabo de suas deliberações e que essa decisão será comunicada em dois níveis: a todos os presidentes dos colégios integrantes do Conselho, para que divulguem ao máximo dentro de seus países; e a todas as chancelarias do Continente.

 

Representando o Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal por São Paulo Alberto Zacharias Toron enfatizou a importância do “encontro histórico das grandes lideranças da advocacia do Mercosul para marcar a opinião dos advogados da região em torno de uma questão dramática, difícil e importante para a amizade entre povos-irmão”. Toron afirmou ainda que uma solução pacífica para o conflito passa necessariamente pelo respeito aos tratados de Direito, que é a razão da existência do COADEM. 

 

Julio Balbiani, primeiro vice-presidente do Colégio de Advogados do Paraguai e futuro presidente do COADEM, destaca a importância dessa reunião para sentir a temperatura de todos os países que compõem o COADEM a respeito do conflito entre os três países irmãos. “Esse conflito tem nos preocupado porque o Continente já não está mais predisposto a suportar nenhum derramamento de sangue. Conseqüentemente, queremos interpretar o que ocorreu e encontrar formas de socorrer os países irmãos para que, pela via pacífica, cheguem a uma solução do impasse”.

 

O presidente do Colégio de Advogados do Uruguai, César Perez Novaro, afirmou que a sociedade e os advogados uruguaios vêem essa circunstância como potencialmente perigosa. “Por isso esperamos que reine a calma e que essa situação, pelo menos, possa canalizar-se dentro da via do Direito, que é a única arma para conseguir a paz”, enfatizou Novaro.

 

Edwin Rojas Tordoya, presidente do Colégio de Advogados da Bolívia, também enfatizou que o COADEM pode contribuir bastante para uma solução pacífica. “O Conselho está capacitado para orientar nos aspectos do Direito. Discutiremos quais são os Direitos em conflito para nos pronunciarmos para que a solução seja buscada aplicando-se as normas legais e não pela violência”.

 

Rojas demonstra preocupação com o que está ocorrendo no Continente e as conseqüências para os países da região. “Toda vez que uma crise política ameaça propagar-se a outros países, como na Bolívia, é motivo de preocupação. Neste caso, quero fazer um destaque especial, já que o governo venezuelano tem bastante influência sobre o governo boliviano e isso está afetando a nossa soberania. Por isso, o princípio da não-ingerência na soberania nacional é tão importante que estamos analisando essa questão nesta reunião e manifestar que esse princípio não deve ser violado e que a paz social só será construída respeitando-se os direitos das nações e respeitando as garantias individuais do cidadão e o direito à liberdade, especialmente esse, que está ameaçado, neste momento, no Continente”.

 

O presidente da Federação Argentina de Colégios de Advogados, Carlos Alberto Andreucci, analisou que o COADEM, pela integração que tem com suas federações de Ordens Nacionais de Advogados; contato direto com as chancelarias e Ministérios das Relações Exteriores, tem força para contribuir na solução pacífica do impasse com os três países. “Fundamentalmente, as diferenças que podem existir entre nossos países se canalizam através das normas do Direito Internacional”.

 

O representante argentino destacou a importância do apoio da sociedade civil, em especial a classe dos advogado, na discussão da paz. “Somos parte da sociedade civil latino-americana, não somente em suas instâncias internas, porque a entidade dos advogados é parte da organização da sociedade civil da OEA e, portanto, organismo de consulta sobre Tratado de Direito das nações do Continente