ARTIGO: POR DENTRO DO DESAGRAVO


11/03/2008

Marcelo Tacca


 

 

POR DENTRO DO DESAGRAVO

 

 

Desagravar é, numa linguagem bastante simplista, reparar uma ofensa ou injúria, é desafrontar, tornar-se solidário, é atenuar ou suavizar um determinado assaque. No âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, o desagravo é instrumento duplo, de defesa e de exortação ao respeito às prerrogativas profissionais da advocacia. Essas, numa explicação sintética, são garantias ao exercício livre e autônomo da profissão, ditadas por lei, que asseguram ao advogado, dentre outros, o direito de adentrar livremente às salas de audiências judiciais, e nelas permanecer, respeitadas as hipóteses de segredo de justiça, o de ser recebido pelo juiz e com ele despachar o pedido formulado em defesa da parte, o de ter vista de autos de processo e de inquérito, mesmo aqueles protegidos pelo sigilo, desde que com procuração, o direito de falar a qualquer tempo durante as audiências pela ordem, dentre vários outros predicamentos que permitem ao advogado o cumprimento fiel e digno do mandato que lhe é outorgado.

Quando essas garantias são violadas ou preteridas, tem lugar o surgimento do desagravo, instrumento legal através do qual a OAB, obedecido o devido processo legal, a um só tempo se solidariza com o advogado agravado e atenua o sofrimento da ofensa, como também, e pedagogicamente, exterioriza sua postura de sentinela em qualquer caso que venha a ocorrer de ataque ou menoscabo aos direitos da advocacia.

O tema ganhou ampla publicidade ultimamente, quer pela superlativa importância das autoridades envolvidas em violação das prerrogativas, quer pela resposta rápida e contundente com que a OAB se posicionou para rechaçar essa postura ilegal, dando mostras de seu efetivo empenho e sua reiterada disposição de atuar em defesa da advocacia bandeirante. Uma questão é preciso realçar:- o procedimento de desagravo não é instrumento autoritário, invenção macabra e puramente classista da OAB, mas ao revés, é mecanismo autorizado pela lei (artigo 7º., § 5º. da Lei 8906/94), em que se assegura ao ofensor amplo direito de defesa (artigos 72 e 79 – Regimento Interno da OAB), inclusive podendo recorrer dentro das esferas da entidade, só sendo realizada a sessão solene após cumpridas essas formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, exceção feita apenas aos casos de urgência e notoriedade da ofensa, quando o desagravo será concedido de imediato.

Portanto, que ninguém diga que a OAB usurpa ou exorbita suas funções quando concede e realiza as sessões públicas de desagravo. A entidade, longe de ser arbitrária, está acobertada pela lei e jungida aos ditames prescritos por ela. Age, pois, democrática e republicanamente. Que se acabe com essa interpretação, igualmente vesga, de que somente os filiados à entidade é que podem ser alcançados pelos procedimentos da OAB, isolando de seus tentáculos as diversas autoridades que atuam no mundo jurídico, porque isso representaria, em primeiro lugar, um salvo-conduto para que autoridades inescrupulosas, sem qualquer represália, fizessem e desfizessem em tema de prerrogativas, e em segundo, porque seria negar a própria essência do mecanismo de desagravo, que não é, obviamente, concedido contra advogado, mas justamente contra autoridades que tisnam e malferem os direitos do advogado e, de vereda, o exercício da própria advocacia.

Finalmente, quando zela pelo respeito das prerrogativas, a OAB atua pela defesa de seus advogados inscritos, e, nos limites da lei, somente ela pode apurar o ato de violação aos direitos da advocacia, concedendo ou não o gesto solene de solidariedade e reparador da ofensa.

No mais, o ideal seria sempre o aprimoramento de um convívio harmônico e respeitoso entre autoridades e advogados. Também o perseguimos, diariamente. Autoridades mais cônscias de seus limites e da importância e do respeito que merece a advocacia, ao lado de advogados também mais conscientes de suas responsabilidades e de seus direitos, certamente são os componentes ideais para que as prerrogativas sejam diariamente homenageadas, sem necessidade de sessões solenes que relembrem, a todo instante, que respeito é bom e todos gostamos.

 

Marcelo Tacca, advogado, é Conselheiro Seccional da OAB, relator da 4ª. Câmara Recursal do Tribunal de Ética e Disciplina e membro do Conselho de Prerrogativas da OAB paulista.