OAB SP FIRMA PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA


17/03/2008

Em evento, realizado na última quinta-feira, no Palácio Anchieta, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e o Instituto do Legislativo Paulista assinou protocolo de colaboração com diversas entidades de classe que atuarão como ponte entre o Parlamento e a sociedade paulistas. Com a OAB SP, o protocolo foi assinado entre o presidente da entidade dos advogados, Luiz Flávio Borges D’Urso; o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP, Gabriel Marciliano Júnior; e o presidente da ALESP, deputado Vaz de Lima, e tem como escopo a colaboração da advocacia na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (CCJ) na avaliação jurídica de proposições que tramitem na Casa. Participaram do evento, o diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, e o conselheiro Cláudio Bini.

 

D’Urso avalia que esse protocolo de colaboração melhora e aperfeiçoa o relacionamento entre a Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP e ALESP, tendo como foco a cooperação para o trabalho realizado na CCJ. “Prima por trazer a experiência sobre o cuidado e o zelo com o trâmite jurídico dos projetos, auxiliando a CCJ no sentido de fazer, inclusive, avaliação da constitucionalidade dessas propostas. É interesse da advocacia, mas acima de tudo é interesse da sociedade porque propicia condições de melhorias na qualidade das leis que são produzidas nesta Casa legislativa”, destaca o presidente da OAB-SP.

 

Para D’Urso, a importância de um relacionamento mais estreito se justifica porque na ALESP são votadas as regras que regem todos os cidadãos de São Paulo. “Portanto, é muito importante que esses projetos sejam bem trabalhados pelos deputados, que contarão com o apoio da Ordem no que diz respeito aos aspectos jurídicos desses textos. Depois de votados, se transformam em leis obrigando a todos à sua obediência e não podem incorrer em erros”.

 

O deputado Vaz de Lima destaca a importância do evento, mas ressalta que OAB-SP “está dentro da Casa, independentemente do protocolo assinado. A OAB nunca se furtou em estar presente nos grandes debates da Assembléia Legislativa. Evidentemente quando se assina um protocolo com Ordem dá mais peso político e mais respaldo para a Casa”. Vaz de Lima destaca que o aperfeiçoamento do processo legislativo, com a contribuição e com a troca de informações técnicas e sobre tecnologias com diversas entidades, é uma busca incessante da Assembléia Legislativa.

 

“A única forma que temos de prestar bem o nosso papel é cumprindo-o bem. Somos eleitos, mas é preciso estar em constante contato com a sociedade. Como não se consegue fazer isso com os 25 milhões de eleitores do Estado, a melhor maneira é fazer por meio das entidades da sociedade organizada, como a OAB-SP, que representam segmentos importantes da sociedade e que vão interagir com a Casa, seja na feitura dos projetos, no trâmite de CPI, nas frentes parlamentares e outras demandas que ocorrem nas audiências públicas. Enfim, cada uma dará a sua contribuição nas suas áreas específicas e isso para o bem da população”, analisa Vaz de Lima.

 

Sobre como as entidades da sociedade civil atuarão na prática, Vaz de Lima explica que no sistema legislativo o processo tramita por diversas comissões parlamentares e que, muitas vezes, são realizadas audiências públicas para debater propostas, sobretudo as de grande repercussão e que são momentos importantes de participação de toda a sociedade através dos seus organismos representativos. “São oportunidades para se aprimorar projetos e evitar equívocos”, enfatiza.

 

Como exemplo, Vaz de Lima relata que, na semana passada, a ALESP precisou votar uma lei para repristinar uma lei que tinha sido revogada por engano. “No ano retrasado, um projeto de lei revogou uma série de leis e, por um lapso, uma delas, importantíssima para a sociedade, acabou sendo revogada também. Provavelmente, se a OAB-SP tivesse acompanhando esse projeto, não teríamos cometido o equívoco e não teríamos a necessidade de fazer um novo projeto para restituir uma lei que era muito boa, estava em vigor, e por um descuido fora revogada”.

 

Gabriel Marciano Júnior analisa que, na realidade, esse protocolo consolida o que de fato a ALESP vem há tempos proporcionando à Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP. “Já temos algum acesso a banco de dados digitais da Casa. Agora, com a assinatura desse convênio, vamos também ter uma senha e acesso em tempo real ao andamento de projetos. Nós temos aqui uma sala com uma pequena infra-estrutura onde desenvolvemos uma determinada rotina de trabalho na questão do acompanhamento do legislativo”, diz. Marciano Júnior conta que uma planilha com os principais projetos de interesse da advocacia e da cidadania era atualizada apenas a cada 15 dias.

 

“Hoje, vamos ter condições de atualizar essa planilha em tempo real e os projetos de interesse da advocacia e da cidadania estão sendo distribuídos para membros da Comissão para a elaboração de pareceres rápidos. Aqueles que demandam um estudo mais aprofundado levamos a membros consultores da Comissão”, diz Marciano Júnior, reforçando que com a assinatura os advogados terão acesso a todos esses dados e acompanhamento dos projetos na CCJ.