OAB SP PROPÕE A CONTINUIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS NOS AEROPORTOS


02/04/2008

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, encaminhou ofícios, nesta quarta-feira (2/4), ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes; ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador da Justiça Federal, Gilson Dipp; e ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vallim Bellocchi, lamentando o encerramento dos postos de Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos de São Paulo (Cumbica e Congonhas), Rio de Janeiro e Brasília e propondo a continuidade dos serviços.


“É lamentável que um serviço público, que  vinha obtendo  resultados tão positivos seja encerrado, porquanto os problemas enfrentados por quem viaja de avião não se apresentam somente nos períodos de apagão aéreo e de crise”, afirmou D´Urso.

 

Em janeiro, prazo inicial para encerramento dos trabalhos dos Juizados nos Aeroportos, o presidente da OAB SP defendeu sua manutenção por tempo indeterminado, cujos trabalhos acabaram  prorrogados até 31 de março, por decisão do Conselho Nacional de Justiça e Tribunais responsáveis.  “ Sei que os Juizados Especiais nos aeroportos foram criados como medida emergencial, mas se mostraram uma forma eficiente de democratização do acesso à justiça e por isso só já mereceria ser preservado. Ao longo de sua atuação, permitiu ao cidadão solução rápida e fácil de seus litígios contra  companhias aéreas e serviços aeroportuários”, defendeu o presidente da OAB SP.

 

De outubro de 2007 a março de 2008,  o Juizado Especial do Aeroporto  Cumbica registrou   2.293 reclamações com 524 acordos obtidos, o que representa um índice de 22,85%. Em Congonhas foram 1.535 reclamações e 325 acordos,  o equivalente a 21,17% do total. As principais reclamações residiram na falta de informações para os passageiros, atrasos e cancelamentos de vôos, overbooking (venda de passagens acima do número de assentos disponíveis) e extravio de bagagens.