D´URSO CONSIDERA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE INSTITUI MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS UM AVANÇO


03/04/2008

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – afirmou, nesta quinta-feira (3/4) que a aprovação do Projeto de Lei 443//07 pela Assembléia Legislativa de São Paulo, instituindo o monitoramento eletrônico de presos é um avanço que tem que ser apoiado e aplicado. “ O mérito do projeto reside na introdução deste sistema na realidade brasileira que precisa buscar mecanismos alternativos de punição diante da superlotação e das condições precárias e insalubres das unidades prisionais . O monitoramento eletrônico deveria ser normatizado em todo o pais”, diz.


Para D’Urso,  toda e qualquer alternativa para evitar o aprisionamento será positiva. “Nesta perspectiva, a aprovação pela AL-SP de projeto de lei que permite o monitoramento eletrônico para presos em regime semi-aberto e aberto mostra-se uma solução altamente viável, por reunir diversas vantagens, como humanizar o cumprimento da pena possibilitando a ressocialização do condenado; evitar o confinamento em presídios lotados e as suas tenebrosas conseqüências que são bastante conhecidas; além de trazer uma economia para os cofres públicos”, avalia.

 

Segundo o presidente da OAB SP, pessoas condenadas ou que aguardam julgamento com a liberdade suprimida ficam sujeitas às mazelas comuns do sistema carcerário caótico que não garante a integridade física do preso, como superlotação, sevícias sexuais, doenças como aids e tuberculose, exposição ao crime organizado, além do risco de rebeliões, que tem histórico de muita violência.

 

. “Esse monitoramento deverá feito por meio de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas com chip, dispositivos discretos, que não precisam ficar visíveis com o avanço tecnológico. Portanto, não expõem o preso a qualquer tipo de constrangimento ou estigma no convívio social e o Poder Público pode monitorar toda a sua movimentação de forma muito mais eficaz”, pondera D´Urso.

 

Para o presidente da Ordem, o monitoramento eletrônico poderia também figurar no rol das penas alternativas, que abrangem penalidades até 4 anos,  como uma limitação territorial. D´Urso foi um dos autores da lei de penas alternativas e fez tese de doutoramento  sobre a matéria.