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OAB SP CONSEGUE PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 DIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS NOS AEROPORTOS DE SÃO PAULO


06/04/2008

A pedido da OAB SP, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou por mais um mês os trabalhos dos Juizados Especiais Cíveis de Conciliação instalados nos aeroportos de São Paulo (Cumbica e Congonhas). O presidente da Ordem , Luiz Flávio Borges D´Urso, havia encaminhado no último dia 2 de abril pedido neste sentido ao presidente do TJ_SP, Vallim Bellocchi, propondo que a experiência fosse mantida em âmbito estadual, uma vez que a Justiça Federal havia decidido encerrar os trabalhos destes juizados no dia 31 de março.

“ O desembargador Bellocchi comunicou a decisão na última sexta-feira à noite (4/4) e também me confirmou que encaminhará o pleito da OAB SP ao Órgão Especial do TJ  para que seja mantido por prazo indeterminado o trabalho destes  Juizados Especiais  face ao resultado positivo que apresentou desde sua instalação em outubro do ano passado e porque a maioria das demandas estão na esfera da justiça estadual”, afirma D´Urso. Esta é a segunda prorrogação dos trabalhos dos Juizados Especiais nos Aeroportos. Inicialmente, estes postos da Justiça, uma parceria entre as Justiças Federal e Estadual, somente funcionariam até  31 de janeiro, o que levou a OAB SP a solicitar a continuidade do trabalho, sendo atendia.

 

O presidente da OAB SP também recebeu telefonema do  ministro Gilson Dipp, coordenador da Justiça Federal, na última sexta feira (4/4/), por provocação da Ordem prorrogou por 60 dias e que iria se  empenhar pessoalmente  no sentido de estudar a possibilidade de se retomar os trabalhos dos Juizados Federais nos aeroportos, como solicitado pela OAB SP em ofício. “ Este serviço público conseguiu a aprovação da sociedade, mostrou  ser eficaz e ágil e temos certeza de que os problemas enfrentados por quem viaja de avião, como atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagem , falta de informação e overbooking,  vão continuar a despeito do período mais crítico da crise aérea ter passado”, ponderou D´Urso.

 

Para o presidente da OAB SP, os Juizados Especiais dos Aeroportos,  que surgiram como uma solução emergencial,  mostraram sua viabilidade e  importância . “ Esta iniciativa tem como pressuposto facilitar ao cidadão o processamento mais rápido e prático de suas reclamações contra as companhias aéreas e  serviços aeroportuários, possibilitando uma solução mais rápida para os litígios. Os problemas enfrentados pelos cidadãos nos aeroportos brasileiros  precisam da tutela da Justiça”, adverte D´Urso.

 

De outubro de 2007 a março de 2008, o Juizado Especial do Aeroporto de Cumbica registrou 2.293 reclamações, com 524 acordos obtidos, o que representa um índice de 22,85%. Em Congonhas foram registradas 1.535 reclamações e obtidos  325 acordos, equivalente a 21,17% do total. “ ´Todo cidadão que procura a Justiça para solucionar um litígio espera solução ágil  e justa e  é isto o que vem obtendo junto aos Juizados Especiais nos Aeroportos”, reafirma o presidente da OAB SP.