MALLET ASSUME COMISSÃO DE ESTUDOS DA REFORMA TRABALHISTA


14/04/2008

O conselheiro seccional, Estevão Mallet, assumiu nesta terça-feira (8/4) a presidência da Comissão de Estudos sobre a Reforma Trabalhista e Sindical da OAB SP, que realizou reunião na mesma data, na sede da Ordem.
O  foco da comissão é o PL 1987/07, que pretende consolidar o Direito Material Trabalhista brasileiro. “ Mallet foi escolhido  não só por ser Conselheiro Seccional, mas pelo seu perfil acadêmico e pela sua competência sobre a matéria tratada”, avalia o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Para Mallet, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Cândido Vacarezza, em linhas gerais traz poucos avanços e pode criar problemas para a aplicação da legislação trabalhista. “ Quando  ocorrem  mudanças substanciais na lei,  sempre ficam dúvidas sobre o que permanece e o que foi revogado”, pondera.

No entender do presidente da  nova comissão,  o projeto não altera pontos importantes, como a proteção contra dispensa arbitrária dos trabalhadores. “ Até hoje este ponto fundamental na relação de trabalho não foi regulamentado”, alerta. Mallet garante que a comissão não quer  apenas apontar defeitos, mas propor sugestões e  mostrar também os pontos em que a reforma trabalhista seria necessária, caso da discriminação no ambiente do trabalho, por exemplo.

Os próximos passos da comissão são:  distribuir cópia do projeto e emendas para todos os membros, divisão das matérias  para análise de acordo com a especialização de cada um dos membros e convite ao relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, para um debate.