OAB SP E TRF-3 FIRMAM NOVO CONVÊNIO


23/04/2008

Para facilitar o acesso ao Diário Eletrônico da Justiça Federal, o presidente da OAB SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – e a presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) – desembargadora Marli Marques Ferreira – assinaram, nesta quinta-feira (17/4), às 15 horas, convênio para a transmissão de dados do Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo aos advogados paulistas, conforme autorização da LF 11.419/2006.

 O convênio, firmado na sede do Tribunal, tem com objetivo viabilizar o serviço de acompanhamento e seleção de conteúdo do Diário Eletrônico do TRF-3, prestado pela OAB SP aos seus inscritos, com a finalidade de garantir acesso mais célere às publicações judiciais.

 

D’Urso ressalva que não se trata de um fato inédito, porque a OAB SP e o TRF-3 já mantêm convênio na linha de facilitar o acesso dos advogados às novas tecnologias da informação da Justiça Federal. “No entanto, o escopo é o mesmo, o de proporcionar um acesso fácil e rápido aos advogados inscritos na Ordem paulista, por meios eletrônicos, a quaisquer movimentação e cristalização de jurisprudência do TRF-3. Aos advogados será facultado consultar, baixar e construir um banco de dados de jurisprudência com o que existe de mais atual nos julgamentos e decisões da Justiça Federal de São Paulo”, enfatiza o presidente da OABSP. 

 

Pelo convênio que terá duração inicial prevista para 60 meses, o TRF-3 disponibilizará os arquivos de cada edição do Diário Eletrônico em formato convencional (PDF), com certificação digital, assim como arquivo com informação estruturada de banco de dados (formato XML), o qual possibilitará a automação do serviço de seleção de conteúdo. O convênio também rege que os arquivo serão fornecidos diariamente à OAB SP, logo após o fechamento de cada edição do Diário Eletrônico, em área específica no site do Tribunal, com acesso restrito a partir de senha que será fornecida pelo TRF-3.

 

Como quesito de segurança, uma eventual alteração no formato e/ou na extensão dos arquivos eletrônicos fornecidos pelo TRF-3 será implementada somente após a validação por ambas as partes. A OAB SP pode disponibilizar o inteiro teor do arquivo PDF em seu site, desde que observado o horário de disponibilização do mesmo arquivo no site do TRF-3. Ou seja, é vedada a divulgação do conteúdo do Diário Eletrônico antes que seja disposto no site do TRF-3. Pelo convênio ainda, nas publicações de atos judiciais cujo conteúdo não é publicado na íntegra no Diário Eletrônico, como exemplo os acórdãos, a OAB SP deverá fornecer aos advogados o link de acesso, fornecido pelo TRF-3, à página eletrônica onde poderá ser visualizado o inteiro teor do referido ato judicial.

 

“Trata-se de mais um passo importante que a OAB SP e o TRF-3 celebram neste convênio para somar forças para uma nova realidade que se instala nos meios jurídicos com muita rapidez, que é o processo eletrônico”, analisa D’Urso, ressaltando que, como a OAB SP já tem a certificação eletrônica e está empenhada que o regramento desse novo momento tenha a participação da cada vez mais presente da advocacia de São Paulo.