USP ACATA PROPOSTA DA OAB SP PARA CRIAR CURSO SOBRE DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


05/05/2008

A proposta da criação do curso surgiu dentro da Comissão dos Direitos da Pessoas com Deficiência da OAB SP e quer abranger os demais cursos de Direito do Estado e do País.

 

 

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP obteve uma grande vitória. Foi acatada sua proposta de criação de um curso optativo de graduação em Direito das Pessoas com Deficiência perante o Direito Brasileiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A responsável pela implantação do curso na USP será Eunice Prudente, professora daquela instituição e diretora da Escola Superior da Advocacia.

 

“ Desde 2006, vimos dialogando com a USP pela implantação do curso, lembrando que há no Brasil 24,5 milhões de portadores de deficiências físicas, sensoriais, mentais e múltiplas com dificuldades para conseguir a inserção na sociedade por desconhecimento de seus direitos expressos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional”, afirma Frederico Gracia, presidente da Comissão da OAB SP.

 

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a contribuição acadêmica é fundamental para difundir e sedimentar os direitos das pessoas com deficiência. “ Estes indivíduos devem ver respeitadas as suas diferenças com vistas ao tratamento isonômico garantido por lei”, afirma D´Urso, ressaltando que a proposta da OAB SP é implantar este curso também nas demais faculdades de Direito do Estado e do País.