OAB SP APÓIA MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL


13/05/2008

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participou nesta segunda-feira (12/5), no auditório do TRF-3, às 15 horas, da solenidade de implantação do Programa de Conciliação Previdenciária daquela corte, criado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Advocacia Geral da União e Ministério da Previdência Social.

tras autoridades.

“Esta iniciativa é importante porque prestigia o advogado e agiliza a prestação juridiscional ao cidadão, ao viabilizar no mutirão de conciliação solução para 45 mil processos previdenciários que estão no Tribunal em grau de recurso, assegurando a presença obrigatória do advogado”, comentou D´Urso.

        Segundo o TRF-3, as ações previdenciárias são de dois tipos: Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) - que garante um salário mínimo para pessoas com 65 anos ou mais e aos portadores de deficiência incapacitados para vida independente e trabalho - e benefícios de aposentadoria por idade rural.

    Os processos aptos a receber proposta de acordo irão integrar o mutirão, sendo que as partes serão comunicadas por carta encaminhada a seus advogados. Os interessados podem fazer consultas sobre os processos aptos no site do Tribunal – www.trf3.gov.br , acessando os links Consultas, Informações Processuais, Consultar Processo no TRF3 3ª Região, "Gabinete da Conciliação".

Participaram do evento a presidente do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira; o ministro da previdência Social, Luiz Marinho; o ministro do STJ e coordenador geral da Justiça Federal, Gilson Dipp; o presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira;o vice-presidente do TRF-1 , Antônio Ezequiel; o coordenador do Programa de Conciliação, desembargador Antônio Cedenho; presidentete da Apamagis, desembargador Henrique Calandra; o deputado Arnaldo Faria de Sá, entre outras