TV CIDADANIA DEBATE CARTEIRA DOS ADVOGADOS NO IPESP


13/05/2008

O diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, é o entrevistado desta semana do programa " TV Cidadania" , da OAB SP. Na entrevista, ele explica que os pareceres feitos por juristas a pedido da OAB SP, da AASP e do IASP sobre a Carteira de Previdência dos advogados do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) já foram encaminhados ao governo do Estado

.“Esses pareceres vão  defender a posição das entidades para o governo do Estado e auxiliar as três entidades na preparação de uma eventual ação judicial, caso não haja um retorno positivo por parte do governo. Ao lado disso, é bom destacar também o trabalho da Assembléia Legislativa que preparou um projeto de lei e está sendo apoiada pelas três entidades”, explicou o diretor  tesoureiro  da OAB SP.

Segundo ele, as entidades estão atuando na negociação com o governo do estado, na Assembléia Legislativa em busca de uma legislação que supra as lacunas deixadas pela criação da SPPrev.“Não descartamos esta última possibilidade e estamos com a ação preparada, mas será o último caminho, caso a primeira ou a segunda opções, negociação política e projeto na Assembléia Legislativa, não tenham os resultados esperados” afirmou Costa.

 

A expectativa do diretor-tesoureiro é que a solução para o caso da Carteira do Ipesp aconteça em breve. “Nós temos um o prazo, que está estabelecido em dois anos, para a extinção do Ipesp. Então, no máximo, até o momento de extinção a solução tem de ser apresentada. Mas nós esperamos que isso ocorra muito mais rapidamente. Estamos confiantes que o governo se sensibilizará com a situação dos mais de 30 mil colegas que se inscreveram, confiaram no governo e temos a esperança de que a solução seja encontrada para dar paz de espírito para esses colegas que hoje estão na dúvida por conta dessa questão do Ipesp”, avaliou.

 

O diretor financeiro alertou, ainda, durante a entrevista,  que o não pagamento da mensalidade do Ipesp pode levar à exclusão da carteira, segundo as regras do Instituto. “O governo continuará emitindo boletos bancários e é importante o colega continuar pagando para que não seja aplicada a pena de exclusão. Diferentemente de uma previdência privada, quando o constituinte se associa a previdência privada verifica mensalmente a sua participação no fundo da previdência, no caso do Ipesp não há uma participação individualizada. Assim sendo, não permite, por exemplo,  que alguém saia do Ipesp, migre para uma outra forma de previdência. É uma característica muito mais próxima da previdência pública, daí porque é importante a manutenção do pagamento para que não seja excluído e perca efetivamente todos os direitos que teria sobre fundo composto na carteira.”

 

 De acordo com Marcos da Costa, o  problema da carteira do Ipesp é uma das grandes preocupações hoje do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.   Para  o diretor-tesoureiro, aliás, a preocupação não é de hoje. “Desde o primeiro mandato, o presidente vem tratando primeiro da questão financeira e atualmente dessa lacuna deixada com relação a carteira e a criação do SPPrev. Ele já conversou com o governador do estado, tem buscado, com a ajuda das outras entidades, as alternativas possíveis no âmbito jurídico, no âmbito financeiro para encontrar uma solução adequada aos colegas que estão inscritos na carteira. Essa é uma das grandes pautas da atual gestão e uma preocupação do presidente D´Urso”, ponderou.

 

Marcos da Costa está confiante numa saída positiva para o impasse da Carteira dos Advogados no Ipesp. “ A classe está unida nesta questão, está pressionando as autoridades a buscar uma solução adequada e por essa união, pela presença das três entidades (OAB- SP, AASP E IASP) e pelo esforço que está sendo empreendido pessoalmente pelo presidente D´Urso,  acredito que a solução será a mais benéfica para esses colegas que estão na dependência da aposentadoria na contribuição que deram à carteira do Ipesp ", explicou na entrevista. 

 

 

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