PRÊMIO DA CONAD LEMBRA 120 ANOS DA ABOLIÇÃO


19/05/2008

A escravidão no Brasil durou 3,5 séculos e pode ser considerada a mais longa da história da humanidade. Os 120 anos da Abolição da Escravatura no Brasil foram comemorados nesta terça-feira (13/5) pela OAB SP com a cerimônia de outorga do prêmio “Luta pela Igualdade Racial” criado pela Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios (Conad) para homenagear personalidades que se destacaram na luta contra o racismo. Foram 27 agraciados em uma solenidade que reuniu autoridades, representantes de movimentos sociais, advogados e religiosos.

 

O presidente da OAB SP – Luiz Flávio Borges D’Urso - destacou a importância do trabalho realizado pela Comissão do Negro e de Assuntos Antidicriminatórios da OAB SP na luta pela igualdade racial e ressaltou o momento histórico da outorga de um prêmio para as pessoas que se destacaram nesta luta. “Tudo o que foi conquistado ainda não é suficiente. Precisamos, permanentemente, continuar essa luta”, disse D’Urso, que reafirmou a defesa de todas as ações afirmativas, que têm o apoio incondicional da Ordem paulista. “É por isso que lutamos pela constitucionalidade das ações afirmativas. É por isso que a Comissão do Negro tem carta branca para tratar das ações e da inclusão social, mas acima de tudo trazer presença e a participação do negro dentro da entidade”.

 

D’Urso lembrou que da atual gestão da OAB-SP saíram nomes de negros para ocupar cargos de destaque no governo e de sua importância para a consolidação da democracia e da cidadania. Ele citou os advogados e professores, ambos negros, Hédio Silva Júnior e Eunice Aparecida de Jesus Prudente, os quais foram secretários da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmim. D’Urso ressaltou ainda o ex-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-SP, Erickson Gavazza Marques, o primeiro negro a ocupar o posto de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), recentemente empossado por meio do Quinto Constitucional – Classe dos Advogados.

 

“A estrutura de sustentação administrativa desta Casa, que foi um sucesso reconhecido nas urnas, contou com a participação do advogado negro em seu Conselho. E isso já está escrito nas páginas da história da Ordem paulista porque, pela primeira vez, tivemos um negro à frente da Comissão de Direitos Humanos, que é Hédio  Silva Júnior. Por isso, hoje, homenageamos brasileiros de todas as cores que ajudam a construir o Brasil que todos queremos, que precisa de uma vez por todas varrer do seu dia-a-dia a discriminação, o preconceito e a intolerância”.

 

O presidente da Comissão do Negro, Marco Antônio Zito Alvarenga,  fez a saudação a todos os homenageados  e destacou que o prêmio tem a diretriz de reconhecer o trabalho daqueles que participaram da construção do Brasil e que, de certa forma, não são reconhecidas nas anotações da história e que, portanto, se faz necessário resgatar e relembrar a todos, independente de cor, raça, sexo e etnia como foi construído esse país.

 

“O tema tratado hoje é reconhecidamente um tema contraditório, mas a OAB SP está aberta ao tema e eventuais resistências num passado distante foram superadas tanto que a Comissão do Negro existe há mais de 20 anos. Essa Casa sempre esteve presente no sentido de defender o direito à cidadania”, diz Zito, que enfatizou a presença de negros como membros do atual Conselho diretivo da OAB-SP. “É o que necessitávamos para colocar o negro num patamar que lhe é de direito, que lhe visibilidade e reconhece a sua participação na história. O importante dessa visibilidade é para servir de exemplo e paradigmas para as crianças e jovens que estão chegando ao mercado de trabalho ou à escola, uma que a legislação especifica que conta a participação negra, a lei 10.639, não é aplicada na escola pública e muito menos na particular”.

 

Zito também reclamou que a mídia brasileira, em geral, tem ressaltado de forma reiterada a comemoração dos 200 anos da chegada da Família Real e da Corte Portuguesa ou os 100 anos da imigração japonesa no Brasil, porém relega ao segundo plano os 120 anos da abolição da escravatura. “Talvez por receio de um período tenebroso na história do país e que só foi afastado parcialmente por força das pressões internacionais”. Conforme Zito, a partir daquele momento, o negro que valia uma peça passou a ter alguns direitos em decorrência de uma lei, que não é perfeita, é um termômetro social daquele momento em que foi editada e publicada e posta em vigência, embora o movimento negro diga que essa data não deveria ser comemorada.

 

“Discordo porque não deixa de ser um marco interruptivo de um período em que o ato de subjugar um determinado segmento social pelo menos passou a ser protegido legalmente. Há muito ainda a caminhar para colocar a todos no mesmo patamar social uma vez que está está sendo feito a passos realmente lentos. O que foi realizado até agora deve-se à reivindicação do movimento social, uma vez que não se trata de uma luta só do negro, mas de toda a sociedade”, disse Zito.

 

O professor negro Hélio Santos, mestre em Finanças e doutor em Administração pela Universidade de São Paulo, uma das maiores expressões da luta pela igualdade racial no Brasil, fez a saudação em nome de todos os homenageados e gerou o momento de maior comoção da cerimônia ao defender as políticas e ações afirmativas que venham colocar o negro em condições de igualdade na sociedade atual, sendo aplaudido de pé por toda audiência.

 

 Citou Afonso Arinos, ao afirmar que o Direito é uma estrada que nos leva a alguma Justiça. “Nenhuma política pública foi adotada pelo Estado brasileiro, entendo-se que a lei, em si, já era uma política pública que pudesse assegurar a cidadania depois da abolição da escravidão. O que houve foi uma política de ação afirmativa às avessas, que foi a repressão policial por meio da Delegacia de Vadiagem”, criticou. Para Hélio, o temaé importante e o dia da abolição pede reflexão. “Essa data, que por muito tempo o movimento negro desdenhou porque não representou uma emancipação, é um momento oportuno para a reflexão. Não podemos perder o momento dos 120 anos e, sobretudo, pensar no dia 14 de maio, o dia seguinte, porque a Lei Áurea é uma das peças jurídicas mais lacônicas da história brasileira ao declarar extinta a escravidão no Brasil e declarar revogadas as disposições em contrário e mais nada como se uma lei pudesse, depois de três séculos e meio da escravidão mais longa do mundo,  transformar cerca de 700 mil pessoas escravas em cidadãos”, advertiu.

 

Luiz Antônio Guimarães Marrey, secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, ressaltou a importância do prêmio. “É com muita satisfação e honra que recebo esse prêmio. E escutar o professor Hélio Santos falar renova minha esperança na humanidade, apesar de ela ser protagonista de atos heróicos e de atos de opressão. Mas ouvi-lo renova essa esperança, renova o frescor de idéias democráticas, humanitárias explicadas de maneira acessível, explicadas para que todas as pessoas de boa fé possam ouvir. É uma alegria estar dividindo esse momento com vocês, de encontrar tantas pessoas que têm honrado a sua vida. Creio que 13 de maio foi um momento de supressão de um marco legal da opressão, mas obviamente ficou muito aquém da supressão das condições efetivas de desigualdade e isto exige uma luta cotidiana de todos neste Brasil do século 21.”

 

 

Foram homenageados com o prêmio:

 

Gilberto Gil – ministro da Cultura

 

Joaquim Benedito Barbosa Gomes – ministro do STF

 

Rilma Aparecida Hemetério – desembargadora, juíza togada do TRT da 2ª Região

 

Sonia Maria Pereira Nascimento – advogada e ativista do movimento negro

 

Eduardo de Oliveira – professor

 

Vitória Brasília – coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo

 

Erickson Gavazza Marques – desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

 

Theodozina Rosário Ribeiro – primeira deputada negra da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

 

Hélio Santos – professor - mestre em finanças e doutor em administração pela USP

 

Cristiano Jorge Santos - promotor de Justiça, mestre em Direito Penal pela PUC

 

Elisa Lucas Rodrigues - presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento de Comunidade Negra do Estado de São Paulo

 

Joyce Ribeiro – jornalista

 

Kabengulê Munanga – professor

 

Robson Miguel – músico

 

Paulo Paim – senador

 

Frei Valnei – dirigente da Educafro

 

José Vicente – reitor da Unipalmares

 

Margareth F. C. Barreto Gracia – delegada

 

Hédio Silva Junior – advogado

 

Glória Maria – jornalista

 

Edson Santos – ministro da Igualdade Racial

 

Romário de Oliveira – editor-chefe da revista Raça

 

Moysés da Rocha – radialista

 

Padre Enes de Jesus

 

Pelé

 

Eunice Aparecida de Jesus Prudente – ex-secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

 

Luiz Antônio Guimarães Marrey – secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo