ZANNOTTI DEFENDE NA OAB SP UM CÓDIGO PENAL INTERNACIONAL CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS


02/06/2008

O diretor Cultural da OAB SP , Umberto Luiz Borges D´Urso, recepcionou o professor italiano Roberto Zannotti, que proferiu palestra na última quinta-feira (29/5), às14 horas, na sede da Ordem, sobre “ Responsabilidade Penal no Mundo Digital”. Zannotti é pesquisador e professor titular da Universidade de Lumsa , em Roma, e professor delegado de Direito Penal Administrativo da Faculdade de Direito de Catanzaro. “ Estamos dando inicio a uma parceria, um intercâmbio com a Ordem dos Advogados de Roma e colhendo neste evento os primeiros resultados.Nossa proposta é trazer novos palestrantes italianos e levar professores brasileiros à Itália”, ressaltou Umberto D´Urso.

O professor Paulo Hamilton Siqueira, diretor do Núcleo de Ciências Jurídicas e Sociais da UniFMU fez a abertura do evento - que integra o “ Seminário Internacional sobre Responsabilidade Penal” - chamando a atenção para o fato de  que o mundo vem sofrendo acelerada mudança do ponto de vista tecnológico, como atestado pelo nosso próprio cotidiano, no qual convivemos com celulares e computadores,  sendo que o Direito vem tentando acompanhar esta “revolução”. Daí, considerar a palestra do professor Zannotti de fundamental importância. O presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente da OAB SP, Ricardo Cabezón, fez a leitura do currículo do professor  Zannotti, lembrando que além de professor, ele é advogado, autor de várias obras e que no evento estava  representando a Ordem dos Advogados de Roma. Liliana Minardi Paesani e Antônio Carlos Morato  coordenaram o evento.

 Na introdução, Zannotti afirmou que a advocacia é uma profissão nobre, mas que, contemporaneamente, é  muito difícil porque os advogados  sentem  a necessidade de intercâmbio legal  com diversos países. Ao longo da palestra deixou claro que esta dificuldade fica expressa nos  crimes eletrônicos, que desconhecem fronteiras nacionais. Nesta linha, ao  final da palestra,  afirmou ter esperança da possibilidade de elaboração de  um Código Penal Internacional para combater de forma mais efetiva os crimes cibernéticos.

  Zannotti também tratou da contradição entre o Direito Penal , parte do ordenamento jurídico, pouco flexível e a Informática, que representa um fenômeno recente e destinado a facilitar a vida das pessoas. Fez um histórico da evolução dos crimes no universo digital, começando pelos anos 60 quando eram insípidos até chegar aos anos 2000, quando as condutas lesivas atingiram setores econômicos e expuseram a vulnerabilidade da sociedade de informação. São vírus, violações de instituições financeiras, pedofilia, campanhas racistas etc. “ Essa nova forma de modalidade criminal só poderá ser debelada com uma solução supranacional”, explicou, advertindo também sobre a importância do equilíbrio entre a investigação e a privacidade dos usuários.

 Citou legislações da União Européia e da Itália destinadas a regular o crime digital. Ressaltou que no ordenamento jurídico italiano, os crimes cibernéticos foram incluídos no Código Penal -  e  não separadamente  - e que não se exaure  neste momento o papel do Direito Penal no mundo digital . Para Zannotti, a informática está colocando sempre problemas novos  e a globalização das informações planetárias demanda ao Direito Penal a sua adaptação e intervenção para desenvolver soluções  frente a esta nova realidade