GUARDA COMPARTILHADA EM DEBATE


03/06/2008

Palestra será no dia 5 de junho, às 14h30, no Salão nobre da OAB SP.

 

Diante da aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto que inclui no Código Civil a opção de guarda compartilhada de filhos de pais separados, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove no dia 5 de junho, às 14h30, no salão nobre da OAB SP, a palestra “ Guarda Compartilhada na Dissolução do Casamento e na União Estável”, com exposição do professor de Direito Civil Nelson Sussumu Shikicima, advogado e mestre em Direito de Família.

 

Atualmente, o código fixa apenas a guarda unilateral para o pai ou para a mãe. Com a mudança, a guarda compartilhada poderá ser requerida, por consenso, pelos pais ou determinada pelo juiz. As regras atingem também pais que não sejam casados formalmente. A guarda compartilhada estabelece que todas as decisões sobre os filhos pertinentes à educação, saúde e lazer sejam tomadas em conjunto pela mãe e pelo pai.

 

Inscrições para a palestra mediante a entrega de uma lata de leite em pó integral no ato da inscrição no setor de atendimento da ordem ou pelo site www.oabsp.org.br.