ADVOGADOS TRABALHISTAS TIRAM DÚVIDAS SOBRE O PROCESSO DIGITAL


10/06/2008

Mais um passo rumo à preparação dos advogados trabalhistas para o processo digital foi dado na última quinta-feira (5/6), às 18 horas, no auditório do Fórum Trabalhista, com um Workshop – Reflexos das Inovações Tecnológicas na Justiça Trabalhista e Benefícios aos Jurisdicionados”, promovido pelo TRT-2, com apoio da OAB SP, AATSP, AASP e sindicatos, que buscou detalhar cada etapa a ser seguida na rotina digital de um processo.

 A palestra foi ministrada por Vera Lucia Pedroso Ribeiro, do Tribunal,  e o primeiro tópico tratado foi  a importância do  Certificado Digital, definido como “ documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, empresa ou site, assegurando as transações online e a troca eletrônica de documentos , mensagens etc”.

 Vera Lucia ressaltou que essa ferramenta é muito importante na transação eletrônica, assegura a identidade digital do usuário e não serve apenas para peticionar, mas para assinar qualquer documento frente à Receita Federal, serviços bancários,  shoppings virtuais e outros.  O certificado tem validade de um a três anos e um custo variável.

  Na oportunidade, o secretário-geral da OAB SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, esclareceu que a OAB SP acabou desenvolvendo a ICP-OAB, uma vez que entende ser a única entidade capaz de dizer que determinada pessoa é um advogado. Somente a OAB, pelo disposto na Lei 8.906/94, pode assegurar a identificação dos advogados e pela sua  atividade  não  pode estar submissa a  órgãos governamentais, não aceitando que os advogados sejam credenciados por  terceiros pela ICP- Brasil A OAB SP tem um certificado pronto para cada advogado e poderia ceder graciosamente , mas depende de uma decisão sobre Adin que  está tramitando no Supremo Tribunal Federal. Arnor lembrou que o  Conselho Federal tem outro entendimento e está fazendo o credenciamento pela ICP-Brasil para aqueles que se interessaram.

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

 Segundo Vera Lúcia, diariamente, o TRT-2 registra cerca de 1.200 petições e 250 cartas precatórias. No TRT-2 é possível fazer o peticionamento eletrônico com ou sem certificado eletrônico. Pelo PET, sistema que deve acabar no ano que vem  -  utilizado apenas para a primeira instância -, o advogado pode peticionar desde que faça um cadastro de usuário no site do TRT-2. Admite só usuário e senha e comporta texto de até 8.500 caracteres.

 O sistema SISDOC permite atos processuais via internet com certificado digital ou usuário e senha.  Apenas para a primeira instância e comporta arquivos de até 2 megabytes. Já o site E-DOC, para emprego na segunda instância, é opcional,  tem âmbito nacional, só admite certificado digital e cadastro no site do TST. Vera destacou que o peticionamento eletrônico  exige que todos os documentos estejam dentro um só arquivo e convertido no formato PDF. Para realizar a conversão do texto neste formato, basta baixar um dos programas gratuitos oferecidos no site do tribunal – www.trtsp.jus.br. Existe um passo a passo, fácil de seguir.

Horário ampliado

 De acordo com Vera Lucia, o  expediente eletrônico permite elasticidade no horário. Se o ato processual ocorrer às 13h59 é considerado dia útil e protocolizado no dia do envio. No entanto, os advogados devem ficar atentos ao fato de que se o sistema do tribunal estiver fora do ar, deve ser utilizado o protocolo físico, porque é opcional. Somente quando o  protocolo eletrônico for exclusivo, um problema poderá vir a alterar os prazos.  Por isso, segundo Vera Lucia, é fundamental consultar o calendário de indisponibilidade do site do tribunal.

 Vera Lucia ressaltou  ainda que as petições e documentos de qualquer naturezenviados eletronicamente têm dispensada a apresentação posterior de originais e fotocópias autenticadas, como assegura a Lei 11.419/06.  A peça com assinatura eletrônica também  não precisa de autenticação posterior do Juízo destinatário. Uma das vantagens mais ressaltada do peticionamento eletrônico foi o fato de que os documentos são impressos na Vara e juntados ao processo, resultando e economia com papel, tinta e energia.

 CERTIDÕES E DESPACHOS

 Um dos produtos disponibilizados são as Certidões de ações Trabalhistas pela Internet, bastando o advogado seguir as orientações no site, sendo que o protocolo do pe3dido e a guias DARF serão enviadas para o e-mail dos advogados, que  pode ser paga em qualquer agência bancaria. O valor dos emolumentos é de R$ 5,53 por pessoa pesquisada, para certidões com apenas uma folha.Hoje a certidão é disponibilizada no prazo de dois dias úteis no fórum , mas em breve poderá ser devolvida online.

 No workshop,  também foi anunciada a solicitação de guia de depósito às Varas, novidade que entra em operação nesta segunda-feira (9/6). Quem quiser utilizar essa opção digital deve entrar no site do tribunal e preencher um formulário no link “ Serviços Online – Solicitação de Guia de Depósito. A guia de depósito será envidada  para o e-mail informado no prazo de 1 dia útil, sendo que a data de pagamento poderá ser escolhida a partir de 2 dias úteis da solicitação.

 A informatização também vem permitindo o sistema E-DESP, que permite que os despachos sejam disponibilizados através da Internet, na íntegra.Segundo Vera Lucia, os juízes estão aderindo e tão logo o magistrado assine o despacho, , a decisão via na íntegra. O sistema vem sendo aperfeiçoado para que as informações  sejam integradas ao andamento processual.

 Vera Lúcia também discorreu sobre os convênios que o TRT-2 mantém com várias instituições para facilitar a vida do advogado, insistindo que os advogados devem noticiar quando as parcerias não são observadas.  Com a OAB SO, firmou um Termo de Cooperação Mútua que objetiva atribuir ás Subsecções a competência para protocolar petições e  distribuir ações. Também mantém parcerias com a CEF, DETRAN, Junta Comercial de são Paulo, Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, Infoseg e Infojud.

 Três outras novidades da área de  informática foram abordadas por Vera Lucia: a possibilidade de rastrear correspondência registradas emitidas pelas Varas do TRT-2 graças a um link no site dos Correios, os resultados positivos da Hasta pública unificada  e os alvarás que agora são remetidos diretamente ao Banco do Brasil, onde o beneficiário pode levantar o valor relativo ao crédito.

 CONVÊNIO OAB SP, TRIBUNAL E BB

 Durante o workshop, Arnor Gomes da Silva Júnior comunicou que está sendo ultimado um convênio entre a OAB SP, TRT-2 e Banco do Brasil, que vai permitir que o crédito do alvará caia diretamente na conta do advogado constituído nos autos e da parte que ele indicar.

 Segundo explicou Orione Cândido Mani, gerente de informática da OAB SP,  a operação é simples. Basta o advogado  acessar o site da Seccional Paulista, se identificar ,  colocar o número do processo e indicar o percentual do crédito a ser depositado pelo Banco do Brasil. “ Será feito eletronicamente, o que era feito de forma presencial no banco. Mas este benefício somente estará disponível ao advogado adimplente’, lembrou Arnor. O secretário-geral da OAB SP também comunicou que a Ordem está preocupada com o contingente  enorme de alvarás estocados e vem trabalhando junto ao Tribunal e BB para que os advogados credores sejam convocados para receber estes alvarás.

 Além de Arnor Gomes da Silva , participaram da mesa dos trabalhos, Livio Enescu, coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Justiça do Trabalho; Fabíola Marques, presidente da AAT,  Roberto Parahyba, segundo secretário da AASP, e representantes dos Sindicatos apoiadores do evento.