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ENTIDADES CRIAM MOVIMENTO EM DEFESA DO FORTALECIMENTO DO TERCEIRO SETOR
A OAB SP, SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo), ABONG ( Associação Brasileira de ONGs), GIFE ( Grupo de Institutos Fundações e Empresas) NEATS (Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor-PUC-SP), APF (Associação Paulista de Fundações), entre outras entidades da sociedade civil organizada , lançam na próxima segunda-feira (14/7), às 10 horas, na sede da OAB SP ( Praça da Sé, 385), um Movimento em Defesa do Fortalecimento do Terceiro Setor .
“ Estamos vivendo uma verdadeira caça às bruxas no âmbito das entidades sem fins lucrativos e ongs.Se de um lado, temos o mau uso dos recursos públicos , que deve ser investigado e punido com rigor; também deve ser preservada a liberdade de associação, conquista democrática e base do Estado de Direito”, explica Lucia Bludeni, presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB SP.
Para José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, "o governo também deve voltar sua atenção para as ONGs que trabalham de forma correta, pois a maioria cumpre com as suas obrigações e presta contas à sociedade. Não faltam hoje, também, ferramentas de gestão eficazes para otimizar os resultados das representantes do Terceiro Setor, o mesmo se aplicando a empresas contábeis especializadas nas muitas peculiaridades que marcam o dia a dia desse tipo de organização".
Segundo Lucia Bludeni, o Projeto de Lei 3021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficientes de assistência social e procedimentos de isenção de contribuições com a seguridade social pode ser danoso ao setor. “ Não se pode generalizar, a grande maioria são de entidades sérias. Deve haver critérios de seleção de entidades parceiras do governo, na fixação de metas e objetivos mensuráveis e na prestação de contas, sem que se sufoque a capacidade crítica e a pluralidade da sociedade brasileira”, ressalta.
Bludeni explica, ainda, que o Estado Brasileiro dispõe de diversos instrumentos de repasse de recursos para entidades sem fins lucrativos: emendas parlamentares ao orçamento, subsídios, auxílios, convênios, termos de parceria e contratos de gestão. “Em todos eles, o Tribunal de Contas tem competência para fiscalizar as ONGs e impor-lhes a mortalha da burocracia em detalhes documentais irrelevantes na vida privada, mas detém poucos instrumentos para avaliar o gestor público e o respeito a princípios basilares do Direito Administrativo como a impessoalidade ou finalidade, legalidade, moralidade, eficiência, motivação e interesse público, esses sim fundamentais para o bom uso dos recursos de nossa recordista carga tributária”, adverte.
