ADVOGADOS DE JALES APÓIAM SECCIONAL E NÃO VÃO ADERIR AO EDITAL DA DEFENSORIA PÚBLICA


15/07/2008

Cerca de 100 advogados de Jales se reuniram na Casa do Advogado nesta terça-feira (15/7), às 17 horas, e decidiram por unanimidade apoiar integralmente a posição da Diretoria da Seccional da OAB SP nas negociação de renovação do Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública do Estado.

Na reunião também ficou decidido que nenhum advogado vai aderir ao Edital da Defensoria Pública para cadastramento direto  de advogados para prestar assistência judiciária no Estado. "A Classe demonstrou total apoio à  Diretoria, entendendo que todas as medidas tomadas visam o interesse  e valorização dos advogados conveniados”, ressaltou o presidente da Subsecção, Guilherme Soncini da Costa.

O conselheiro seccional, Carlos Alberto Expedito de Britto Netto, presente à reunião, comentou que os advogados estão indignados com a posição de intransigência da Defensoria Pública em negociar. “ Muitos não tinham conhecimento de todos os detalhes  sobre a luta a Ordem pela valorização da classe e ficaram indignados com o fato de os direitos dos advogados a uma tabela de honorários mais justa estar sendo deixada de lado pela resistência da Defensoria Pública em cumprir  o que foi celebrado no contrato, de promover o  aperfeiçoamento do convênio após seu primeiro ano de vigência”, comentou.

Carlos Expedito lembrou, ainda, que os advogados que  venham a aderir ao Edital ficarão sujeitos à fiscalização exclusiva da Defensoria, uma vez que não haverá mais uma comissão paritária entre as duas instituições.

Tanto o presidente da Subsecção, quanto o conselheiro seccional já ouviram dos juizes das comarcas da região que não irão fazer nomeações "ad hoc" de advogados. Segundo eles, os juizes devem enviar os processos para São José do Rio Preto, onde há posto da Defensoria Pública, ou determinar o comparecimento de defensor público ao ato processual que envolva jurisdicionado carente. No caso de não ocorrer o comparecimento, pretendem comunicar o fato às Corregedorias do TJ e da Defensoria Pública. Também não pretendem disponibilizar estrutura do Judiciário para atender atribuições da Defensoria Pública.

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