JUNDIAÍ APÓIA SECCIONAL E ORIENTA ADVOGADOS A NÃO ADERIREM AO EDITAL DA DEFENSORIA


17/07/2008

Em comunicado oficial, a Diretoria da 33ª Subseção de Jundiaí - que congrega também os advogados que militam nos municípios de Várzea Paulista, Itupeva, Campo Limpo Paulista e Cajamar – externou irrestrito apoio e solidariedade à Diretoria da OAB-SP na luta pela valorização da advocacia, rogando que permaneça firme na coordenação das negociações com a Defensoria Pública.

 O presidente em exercício, Márcio Vicente Faria Cozatti, destaca que “são aviltantes os valores pagos a título de honorários advocatícios. O pleito por um real aumento dos honorários pagos pela Defensoria Pública e pela reposição das perdas da inflação é absolutamente legítimo, além de contratualmente previsto”.

 

Conforme Cozatti, “a utilização dos serviços dos advogados paulistas pela Defensoria Pública, em razão da inexistência de estrutura e de número suficiente de Defensores Públicos, indica claramente a ineficiência do órgão em se desincumbir do ônus que lhe é constitucionalmente atribuído. A Defensoria Pública não dará conta de suas atribuições senão com o auxílio da advocacia bandeirante, mas não pode, para tanto, excluir seu órgão de classe das negociações”, disse.

 

“O que se espera é que sejamos remunerados dignamente. Aliás, este é o lema da campanha da 33ª OAB-SP para valorização da advocacia: Advogado, cobre o seu direito”. Cozatti esclarece que nesta postura, os advogados de Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Itupeva e Cajamar foram para que: a) aguardem o término das negociações, e não aceitem o cadastramento proposto pela Defensoria Pública; b) não realizem qualquer ato processual ad hoc; c) cumpram os termos do convênio, advogando nos feitos cujas nomeações foram realizadas até 11 de julho passado.

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