AGUAÍ ENDOSSA POSIÇÃO DA DIRETORIA DA OAB SP


17/07/2008

“Chegou a hora de mostrarmos união. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, via edital publicado, está cadastrando os interessados em prestar os serviços para a população carente, excluindo a OAB SP de tais cadastros e das demais medidas administrativas. Com esperteza, querem arrebanhar advogados para os serviços forenses”, avalia Fernando Luciano Garzão, presidente da OAB de Aguaí, que externa o apoio incondicional da Subseção ao Conselho Seccional na polêmica da Assistência Judiciária.

Conforme Garzão, “se aderirmos a esse edital, certamente, jogaremos fora o poder de negociação que a nossa Entidade está impondo, tornando-nos vítimas do Estado, pois este é obrigado a dar assistência jurídica gratuita. Os advogados precisam receber condignamente”.

 

O presidente da OAB Aguaí lembra que “há uma pendência milionária não quitada pelo Estado junto à OAB-SP, de cerca de 10 milhões de reais, referente despesas administrativas, que já foram custeadas por nós. Os honorários, segundo proposta da OAB-SP, teria correção de 5,8%, mais 10% de forma escalonada, a qual não foi aceita pelo Estado, que não quer corrigir a nossa tabela, enquanto que o IGP-M está em torno de 12%. E os advogados que pagam aluguel, não terão que corrigi-lo no patamar do IGP-M? Aguaí não poderá, via advogado, renovar o convênio, antes que nos respeitem e nos remunerem condignamente”.

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