ALTA NOROESTE APÓIA POSIÇÃO DA SECCIONAL NAS NEGOCIAÇÕES DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


18/07/2008

Em reunião, realizada na Casa do Advogado de Araçatuba, dirigentes da OAB da Região da Alta Noroeste, divulgaram manifesto em apoio à Seccional da Ordem dos Advogados na polêmica co a Defensoria Pública do Estado de São Paulo relativa à revisão de valores da tabela de honorários do Convênio de Assistência Judiciária. Conforme documento, assinado por todos os advogados presentes, os advogados da região “hipotecam integral apoio ao presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – pela corajosa e responsável atitude, tomada em favor do advogados conveniados, de não assinar a renovação do Convênio sem a correção monetária e o reajuste real mínimo da tabela”.

 

Participaram do ato de repúdio contra a intransigência da Defensoria Pública o conselheiro seccional João Carlos Rizolli; José Roberto Quintana e Alceu Batista de Almeida Júnior, respectivamente presidente e vice-presidente da Subsecção de Araçatuba; Aécio Limiere de Lima, presidente da Subseção de Birigui; Andréia Reale de Oliveira, presidente da Comissão de Assistência Judiciária de Birigui; Izabel Cristina Castilho Martins, presidente da Comissão da Mulher Advogada de Birigui; Altair Alécio Dejavite e Ricardo Pontes Rodrigues, respectivamente presidente e vice-presidente da OAB Mirandópolis.

 

Também participaram do ato: Antônio Esmael Belinelo e Giovani Martinez de Oliveira, respectivamente presidente e diretor-tesoureiro da OAB Andradina; Mário Luís da Silva Pires, presidente em exercício da OAB de Pereira Barreto; Álvaro Coleto, presidente da OAB Valparaíso, representado na reunião pelo secretário geral Álvaro de Almeida Júnior; João Luiz Buzinaro, presidente da OAB Penapólis; e Mary Lucia Antonello, presidente da OAB Guararapes.

                                                                                     

O manifesto alerta aos advogados, autoridades fiscalizadoras competentes e a sociedade paulista em geral, que a tentativa da Defensoria Pública do Estado de promover o cadastro direto e individual de advogados é ilegal, concebida para driblar os termos da Lei 988/2006, que instituiu a Defensoria Pública do Estado, cujo artigo 234 prevê expressamente que a suplementação do serviço de Assistência Judiciária gratuita se dará exclusivamente com a OAB-SP, sendo esta a única encarregada de organizar o cadastro dos advogados conveniados. O mesmo dispositivo prevê, ainda, que a remuneração dos Advogados será definida bilateralmente pela Defensoria Pública do Estado e pela OAB-SP; prevê mais: que a Defensoria ressarcirá à OAB-SP “das despesas e dos investimentos necessários à efetivação de sua atuação no convênio”, obrigação que a Defensoria até o momento jamais cumpriu.

 

Os dirigentes da advocacia da Alta Noroeste alerta também aos advogados que, até mesmo em razão da ilegalidade que acoima o cadastramento direto, não há garantia de pagamento aos advogados pelos serviços que eventualmente forem prestados diretamente ao arrepio do convênio. Do mesmo modo, a atuação do advogado, desvinculada de convênio com a OAB-SP, ficará totalmente desguarnecida de quaisquer garantias que assegurem condições mínimas de prestação dos serviços e de direitos do advogado, já que o controle caberá exclusivamente à Defensoria Pública.


Clique aqui para ler o  manifesto.

Tags: