PIRACAIA EXTERNA APOIO IRRESTRITO À POSTURA DO PRESIDENTE DA SECCIONAL


21/07/2008

O presidente da 174ª Subsecção Piracaia, Evaldo de Almeida em conjunto com sua Diretoria e advogados vinculados ao Convênio da Defensoria Pública e OAB SP, além de profissionais que não fazem parte do convênio da assistência judiciária, mas que são sensíveis à questão, reuniram-se em Assembléia, nesta segunda-feira (21/7), na Casa do Advogado de Piracaia, deliberam apoio irrestrito e solidariedade às medidas adotadas pelo presidente Seccional paulista da OAB - Luiz Flávio Borges D’Urso, que não renovou o Convênio da Assistência Judiciária com a Defensoria Publica do Estado de São Paulo, ante a intransigência do órgão estadual em cumprir os acordos firmados anteriormente.

 

“Esse posicionamento é para que a OAB-SP, valorizada pelo apoio irrestrito dos advogados, mantenha-se firme das negociações com a Defensoria Pública. Não aderir ao Edital de inscrição publicado pela Defensoria, o qual foi inoportuno e abusivo, além de violar a Lei de criação da própria Defensoria, que estipula a obrigatoriedade da Defensoria em estabelecer exclusivamente o Convênio com a OAB-SP, pois são aviltantes os valores pagos a título de honorários. Não podemos admitir que a Defensoria Pública, que tem o dever constitucional de promover o atendimento à população carente, e não o faz, recuse-se a remunerar condignamente o profissional do Direito que desenvolve as atribuições da Defensoria”, analisa Evaldo Almeida.

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