PIRACICABA ESTÁ SOLIDÁRIA AO POSICIONAMENTO DA SECCIONAL FRENTE AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


21/07/2008

Em Nota divulgada na última sexta-feira (18/7), o presidente da Subsecção de Piracicaba, Carlos Alberto Baillo Avancini, criticou com veemência a intransigência e ingratidão da Defensoria Pública para com os advogados inscritos no Convênio e declarou apoio incondicional ao presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso, pela forma como vem conduzindo a renovação.

Veja a íntegra da Manifestação:

Piracicaba, 18 de julho de 2008.

 

Errare humanum est, sed inerrore perseverare dementis

 

 

Tão logo recebemos a notícia acerca da suspensão do atendimento à assistência judiciária gratuita, motivada pela não renovação do convênio DP/OAB, aplaudimos e nos sentimos solidários ao sensato e apropriado posicionamento dos nossos diretores seccionais em não sucumbirem às exigências injustas e unilaterais advindas da Defensoria como alternativas únicas para a continuidade do convênio.

Destarte, imediatamente conclamamos aos colegas inscritos na 8ª Subsecção (Piracicaba) a se unirem, levando ao pináculo a Bandeira de nossa Entidade e, em uníssono repudiarem qualquer tipo de aviltamento ou discriminação aos colegas  que, há mais de duas décadas vêm prestando, mais por vocação do que remuneração, um serviço de excelência à população sofrida e carente, tudo para suprir a deficiência  estatal no  tocante à obrigação constitucional de proporcionar a mais ampla e igualitária assistência jurídica aos cidadãos.

         Até a inauguração do malfadado convênio,  no ano de 1986, o Estado fazia tabula rasa aos anseios do povo desfavorecido econômica e judicialmente, transferindo-nos a  responsabilidade do atendimento judiciário ao pobre, sem contra-prestação e nos apelidando de dativos. Aliás, não são raros os mandados dos Juízes Criminais onde constam os despachos: ... “intime-se o réu a constituir novo defensor, sob pena de ser lhe nomeado um dativo.

         Conclui-se então, que se não bastasse a total gratuidade dos seus serviços até 86, ou os irrisórios honorários que passaram a perceber com a celebração do convênio, os abnegados colegas (hoje mais de 47 mil), além do título de dativo que por si só, causava e causa incontáveis discriminações perpetradas por autoridades despreparadas e prepotentes, na esfera penal ainda são considerados uma espécie de SANÇÃO.

         Assim, nós da Subsecção Piracicaba não poderíamos ficar inertes e conformados com a imposição, intransigência e ingratidão da Defensoria Pública (constituída por também advogados), pois, afinal de contas, como diz o nosso líder D’ URSO, em nossas veias corre o sangue tipo OAB.

         Por isto, os colegas de Piracicaba e de toda a região estão unidos e com o mesmo propósito, não o de queda de braço com a Defensoria, mas o de pôr termo ao impasse, retomando a negociação para se encontrar a formula   impeditiva da continuidade da discórdia entre duas Entidades co-irmãs, e, conseqüentemente, evitar prejuízos irreparáveis aos carentes e merecedores de patrocínio aos seus direitos de cidadãos.

         Não devemos jamais esquecer que, há mais ou menos 12 anos, fato similar ocorreu, quando o convênio então mantido entre a OAB e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo foi rompido abruptamente.

A exemplo do acontecido naquela ocasião, os advogados paulistas estão sendo convocados por edital a se inscreverem diretamente na Defensoria, alijando, portanto a Ordem do Convênio.

Pela experiência passada e por  antevirmos o resultado de uma desaconselhável inscrição, somos partidários de que os colegas advogados não sejam influenciados por ilusões ou instigações de quem quer que seja, permanecendo fiel a OAB, lutando sempre pelos mesmos objetivos e pelo fortalecimento  da sua Entidade, sem prejuízo da defesa da Cidadania e do Estado de Direito.

Não podemos e não devemos errar pela segunda vez.

 

 

 

 

 

CARLOS ALBERTO BAILLO AVANCINI

Presidente da Subsecção Piracicaba

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