SANTO ANATÁCIO CLASSIFICA EDITAL DE ABUSIVO E INOPORTUNO


21/07/2008

A Diretoria da 148ª Subsecção da OAB de Santo Anastácio, presidida por José Carlos de Souza, reuniu-se, nesta segunda-feira (21/7), para debater a polêmica que envolve a renovação do Convênio de Assistência Judiciária entre a OASB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e considerou o Edital da Defensoria abusivo e inoportuno.

Veja a íntegra das decisões de Santo Anastácio:

 

1 - Manifestar apoio e solidariedade às medidas adotadas pela Diretoria da Seccional de São Paulo, pela não renovação do Convênio de Assistência Judiciária, diante da intransigência da Defensoria Pública em cumprir acordos firmados anteriormente.

 

2 - Convocar os(as) advogados(as) conveniados para Assembléia Geral para conscientização da classe e obtenção de apoio ao movimento.

 

3 - Recomendar a não adesão ao Edital de inscrição para prestação de Assistência Judiciária publicado pela Defensoria Pública, repudiando-o, por ser abusivo,  inoportuno, ilegal e inconstitucional.

 

Santo Anastácio, 21 de Julho de 2008.

 

José Carlos De Souza

 Presidente

 

 Roberto Cardoso Dos Santos

 Vice-Presidente

 

Antonio José Tápias Cover

Tesoureiro

 

Ana Cláudia Ravazzi Ribeiro Tayar

Secretária Geral

 

Paulo Pedro Ribas

Secretário adjunto

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