REGISTRO APÓIA DECISÃO DA SECCIONAL SOBRE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


21/07/2008

Em reunião realizada na Casa do Advogado, os advogados inscritos na Subsecção de Registro, discutiram o apoio irrestrito ao presidente da OAB SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – por não renovar o Convênio com Defensoria Pública em bases desfavoráveis e refutaram o edital de contratação individualizada de advogados e a resistência da Defensoria Pública

 “A indignação foi unânime face ao desrespeito demonstrado pela Defensoria Pública com os profissionais do Direito, os quais militam há mais de 22 anos através do Convênio da Assistência Judiciária. Os honorários pagos ficam muito aquém de uma remuneração justa”, destaca Marco Aurélio Gödke Pereira, presidente da Comissão de Assistência Judiciária.

 

“A atitude tomada pela Defensoria Pública demonstra total desrespeito com a OAB-SP, bem como com a população carente que necessita do Convênio para a defesa do seu direito”, avalia Pereira, lembrando que a Defensoria Pública, mais próxima de Registro, que atende o Vale do Ribeira, fica na cidade de Santos, distante 200 km. “Jamais o necessitado será atendido dignamente, pois com certeza, não terá sequer o dinheiro para locomoção, cabendo ressaltar que nesta subsecção, o atendimento é voltado a 90% da população que dependem exclusivamente da Assistência Judiciária”.

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