AMPARO REITERA SOLIDARIEDADE À SECCIONAL NO EPISÓDIO DA RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO


22/07/2008

O presidente da 10ª Subsecção da OAB – Amparo, Adib Kassouf Sad, enviou carta à diretoria da OAB SP onde reitera solidariedade à seccional e pede o apoio de todos os advogados às atitudes tomadas pelo presidente da Seccional Paulista quanto a não renovação do convênio entre a Ordem e a Defensoria Pública.A carta enviada à Seccional foi aprovada por unanimidade em reunião ocorrida na sede da entidade, em Amparo e trata também dos advogados que aceitarem nomeações ad hoc.

 Veja íntegra da Carta:

 

Carta Aberta da 10ª subsecção de Amparo

Apoio a Seccional da OAB/SP com relação à posição adotada

frente a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

 

            Caríssimos colegas,

            Foi com profunda tristeza, mas não surpreso, que recebi a notícia de que a Defensoria Pública e a OAB / SP não renovaram o convênio da assistência judiciária, tendo como principal motivo a recusa da Defensoria Pública em reajustar a tabela de pagamento dos honorários advocatícios, repondo as perdas ocorridas, além de outra exigência, no mínimo inaceitável, de excluir a cláusula contratual que obriga a reposição anual das perdas geradas pela inflação.

            Tenho reiterado, sempre que possível, o pedido de atenção à verdadeira campanha orquestrada que se desenvolve, de forma não declarada, contra a advocacia em nosso País.

            Com o posicionamento que adotou ( aliás, é necessário referir que a Defensoria designou reunião apenas na última semana de vigência do convênio, quando, à evidência, já tinha pronto o famigerado Edital publicado no DOE de 15.07.2008 – Ato de 14.07.2008, na mais clara demonstração, na minha opinião, de que a negativa de reajuste já estava sendo planejada ), a Defensoria simplesmente não se preocupou com a necessidade de dar atendimento à população carente – obrigação do Estado – e simplesmente ignorou os vinte e dois anos de serviços prestados à população paulista pelos advogados nomeados pela OAB.

            Do mesmo modo, a posição da Defensoria acabou por paralisar o funcionamento de uma rede de mais de 300 pontos de atendimento, que estava sendo utilizada pela população para buscar o acesso ao Poder Judiciário, totalmente instalada e mantida pela OAB / SP, sem que o Estado, como infelizmente costuma ocorrer, tenha mostrado qualquer interesse em ressarcir tais custos ( muito embora tenha a obrigação de fazê-lo ) que, em última análise, são bancados pelas anuidades pagas pelos próprios advogados.

            Aliás, sem qualquer estrutura semelhante à da OAB, a Defensoria prejudicou o atendimento à população carente, que está ameaçado desde a negativa de prorrogação de vigência do contrato e revisão e reposição dos valores pagos. Mais que isso, a Defensoria lançou Edital que, na minha opinião, ofende a Constituição Estadual, em seu artigo 109, e o artigo 234, da Lei Complementar nº 988 / 06, que criou a própria Defensoria.

            Os números são claros. A arrecadação do Estado vem quebrando recordes de forma sucessiva. O orçamento da Defensoria recebeu aumento de 20 % frente ao orçamento do ano passado. Os honorários pagos aos advogados são aviltantes. A Defensoria, sem quaisquer maiores explicações, glosa valores arbitrados pelos MM. Juízes, pagando quantias inferiores às arbitradas. O Estado não indeniza os gastos que a OAB tem com o atendimento à população, o que é obrigação constitucional da Fazenda e, por fim, mesmo após a expedição das Certidões, os advogados recebem valores brutos com 30, 60 ou 90 dias de atraso.

            Convido a todos, mais uma vez, a hipotecar solidariedade e apoio à Seccional Paulista, ao mesmo tempo em que conclamo, cada um dos advogados e advogadas a empunhar a bandeira da advocacia e exigir o respeito que nossa profissão merece.

                                                                              Adib Kassouf Sad - Presidente

 

 

 

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