PEDREGULHO PEDE UNIÃO PARA MELHORAR CONDIÇÕES DO CONVÊNIO


22/07/2008

Presidente da Subsecção de Pedregulho, José Carlos Ferreira, divulga Comunicado, no qual esclarece todas as decisões tomadas pela Seccional no sentido de renovar o Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública.

 

COMUNICADO DA 203ª SUBSECÇÃO DE PEDREGULHO:

 

Venho, na qualidade de Presidente da 203ª Subsecção de Pedregulho, relativamente à recusa da Defensoria do Estado, em renovar o Convênio com a OAB, para prestação da Assistência Judiciária Gratuita, esclarecer a todos os colegas, que me encontro firme no propósito de seguir os passos da Seccional, no intuito de buscar a união da classe advocatícia, para que possamos conseguir o nosso intento, que é o de recebermos por nosso esmerado trabalho, os honorários advocatícios a que fazemos jus.

 

Não devemos nos deixar levar pelas pressões que costumeiramente nos são feitas por parte do Estado (Defensoria), cujos membros auferem ótimos salários mensais (R$ 8.000 a R$ 10.000), enquanto nós, que realizamos um trabalho de muito maior qualidade, tenhamos que nos contentar com honorários, que em tese, nos darão na maioria das vezes, rendimentos até mesmo inferiores à alguns dos próprios beneficiários da própria AJG, que podem chegar a ter rendimentos de até três salários mínimos, para se enquadrar como “carente”. Ou seja, existem vários colegas que estão sendo mais carentes, do que os próprios “carentes”.

 

Na realidade o que se vê, é o intento absurdo por parte da Defensoria, de aviltar ainda mais a nossa classe, com honorários que representam verdadeiras migalhas, enquanto que os integrantes daquela, que já recebem altos salários, e pouco fazem pela população carente, fiquem nos espezinhando para tentar valorizar ainda mais seus salários; mesmo sem condição estrutural para tanto. Isto não deve ser admitido, e nossa classe, como um todo, e de forma unida, possui plenas condições para demonstrar que eles ainda não estão em condições (a OAB possui 313 postos de atendimento, com estrutura física adequada, e a Defensoria, apenas 22 postos) para ditar as regras como bem entenderem, sem se importar o mínimo com qualquer de nós que seja.     

 

Ao contrário, se aderirmos de forma individual ao Edital proposto pela Defensoria, além de não vermos corrigidos de forma condigna os nossos honorários, ainda teremos que custear (individualmente) várias despesas que a OAB suportava, além de nos sobrecarregar de serviço, sem a devida contraprestação, o que não é justo, e devemos analisar para não nos arrependermos mais tarde.  

 

Deveremos levar em consideração, que se necessitamos dos honorários da AJG (o que é um fato), a Defensoria, que como já dito, não possui estrutura para tanto, necessita ainda mais de nosso trabalho; tanto que vem propor esta odiosa adesão ao seu Edital. E, se continuarmos nos submetendo a este tipo de ardil, cada vez mais nos tornaremos subservientes, e caminhado para uma espécie de escravidão, “enquanto eles de nós necessitarem”.

        

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