BOTUCATU ENDOSSA AÇÃO CONTRA EDITAL DA DEFENSORIA


22/07/2008

A Subsecção de Botucatu promoveu no dia 22 de julho, assembléia extraordinária, na qual foram expostas as medidas tomadas pela Seccional na tentativa de renovar o convênio de assistência em base melhores para a advocacia. Entre outras deliberações, a Subsecção sugeriu à Seccional o ingresso na justiça contra o edital da Defensoria.

  ATA DA ASSEMBLÉIA SOBRE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

 

Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 9:00 horas, em sua sede na Praça XV de Novembro, n.º 30 – Centro, Botucatu, reuniu-se a Diretoria, Comissão de Assistência Judiciária local e os advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária Gratuita firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Assembléia; o Secretário Adjunto - Dr. Evandro César Pires Rizzo, compôs a mesa juntamente com os Membros da Comissão e declarou abertos os trabalhos com a presença da Secretária-Geral Dra. Ana Lúcia Andrade Moscogliato, e do Tesoureiro Dr. Marco Antonio Colenci. Inicialmente o Dr. Evandro cientificou a classe sobre a ausência do Presidente desta Subsecção em decorrência da profissão; do posicionamento da Diretoria no tocante ao apoio incondicional ao Presidente da Seccional Paulista, bem como requereu aos nobres advogados que não aceitem a proposta de edital da Defensoria, informou ainda que esta é a hora de mostrarmos força através da união de todos a fim de que juntos possamos colaborar com o fortalecimento da advocacia, ressaltando ainda a excelente função social prestada pela Seccional Paulista da OAB e suas Subsecções, através das Comissões de Assistência Judiciária, posto que o Estado não possui estrutura para cumprir seu papel frente às necessidades primárias daqueles menos favorecidos. Após esta explanação, o Secretário Adjunto declarou aberta a palavra aos presentes, sendo que diversos advogados fizeram uso da mesma, deliberando prestar apoio irrestrito à Seccional de São Paulo, de só renovar o Convênio com a Defensoria Pública em bases justas à Advocacia, deliberado também que os Diretores da Subsecção local irão conscientizar a classe para não favorecer o Judiciário, participando de audiências como advogado “ad hoc”, inclusive se for o caso, com o encaminhamento de ofício ao Juiz Diretor para que não seja solicitado aos advogados a realização de audiências como “ad hoc”, enquanto não houver a renovação do Convênio, sendo-lhe oficiado para que todos os casos de urgência sejam endereçados à Defensoria Pública mais próxima, ou seja, na cidade de Bauru/SP.; deliberou também para que a Diretoria efetue uma divulgação mais ampla na mídia escrita e falada, para que a população carente saiba do total desrespeito demonstrado pela Defensoria Pública com os profissionais do Direito, os quais militam há mais de 22 anos através do Convênio de Assistência Judiciária, antes firmado com a PGE; resolveu-se refutar o edital de contratação individualizada de advogados e a resistência da Defensoria. Deliberaram também, sugerir que a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, ingresse judicialmente, de forma imediata, contra a flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade do chamamento feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, convocando os Advogados a se inscreverem diretamente frente à esta Instituição. Enfim, a classe foi unânime em afirmar que os honorários pagos ficam muito aquém de uma remuneração justa, posto o trabalho extremamente profissional e digno prestado pelos abnegados advogados militantes no referido Convênio. Finalmente restou definido dar conhecimento deste posicionamento ao Presidente da OAB/SP almejando pleno êxito nas negociações de renovação do Convênio, de maneira mais breve possível, a fim evitar mais prejuízo aos advogados e aos legalmente necessitados. Fica fazendo parte desta Ata, a lista de presença em anexo. Eu, Marlene Hayashida, _______________________– líder administrativa da 25ª Subsecção, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e por todos os  presentes.

 

Secretário-Adjunto:

 

Dr. Evandro César Pires Rizzo ............................................................................

 

Tesoureiro:

 

Dr. Marco Antonio Colenci .................................................................................

 

 

Secretária-Geral:

 

Dra. Ana Lúcia Andrade Moscogliato ................................................................

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