CATANDUVA CONSOLIDA APOIO ÀS DELIBERAÇÕES DA SECCIONAL SOBRE O CONVÊNIO


22/07/2008

Os advogados que militam na cidade de Catanduva são solidários à decisão do presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – de somente renovar o Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública de São Paulo em bases justas e dignas para os mais de 47 mil advogados conveniados.

De acordo com o presidente da Subsecção local, Mairton Lourenço Candido, o apoio foi uma deliberação por unanimidade da Diretoria e dos advogados  inscritos no Convênio. Em reunião, mais de 100 advogados presentes ratificaram por unanimidade a decisão da Seccional paulista.

 

MANIFESTO DE APOIO

 

A 41ª Subsecção da OAB-SP, através do seu presidente, Mairton Lourenço Cândido e de toda a sua Diretoria, respaldados por grande parte dos 408 advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, além de tantos outros que não participam do convênio e se mostraram sensíveis à causa, indignados com a situação aviltante por que passa a advocacia paulista, vêm publicamente manifestar o seu apoio ao posicionamento e às medidas adotadas pelo presidente seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Luiz Flavio Borges D’urso - nas negociações de renovação do Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública do Estado.

 

A decisão de apoio irrestrito à não renovação do Convenio da Assistência Judiciária com a Defensoria Publica do Estado de São Paulo, ante a intransigência desta em cumprir os acordos firmados anteriormente e a tentativa vil de submeter os mais de 47 mil advogados conveniados a condições humilhantes na prestação de serviços de atendimento à população carente, serviços estes que por determinação Constitucional são de obrigação direta da Defensoria Publica, foi tomada em reunião realizada na quarta-feira, 16/07, onde os mais de 100 advogados presentes ratificaram por unanimidade a decisão da Seccional paulista.

 

Indignados pela intransigência e desrespeito com que a Defensoria Pública vem tratando os advogados em questão de grande relevância e interesse público que é a renovação do Convenio da Assistência Judiciária, a 41ª Subsecção da OAB-SP também deliberou pelo repúdio à realização de nomeações "ad hoc" pelos advogados, que inclusive já foi comunicado aos Juízos das comarcas que a Subsecção abrange, bem como pela posição de não aderir ao edital de inscrição individual na assistência judiciária, publicado pela Defensoria Pública, que foi considerado ilegal, inoportuno e abusivo.

 

 

Mairton Lourenço Candido                            Sebastião Felipe de Lucena

Presidente                                                         Vice-Presidente

 

Antonio Carlos de Souza                                Edvil Cassoni Júnior

Tesoureiro                                                     Secretario-Adjunto

 

Ana Paula Marcon

Secretaria-Geral Marco César Gussoni

Daniel Cervantes Angulo Vilarinho

Fábio Abdo Peroni

 
Marco César Gussoni
Daniel Cervantes Angulo Vilarinho
Fábio Abdo Peroni.
 

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