ADAMANTINA MANIFESTA APOIO IRRESTRITO À CONDUTA DO PRESIDENTE DA SECCIONAL


23/07/2008

Os advogdos da 59ª Subsecção de Adamantina, após deliberação em assembléia realizada na última sexta-feira (18/7) na Casa do Advogado, resolveram, por unanimidade, expressar irrestrito apoio ao Presidente da Seccional da OAB de São Paulo frente às negociações do convênio de assistência judiciária.
Segundo o presidente da  Subsecção, os advogados tomaram  posição " contrária à conduta da Defensoria Pública, no sentido de publicar edital que dispõe sobre as regras gerais de prestação de assistência judiciária diretamente com a Defensoria, com exclusão da OAB".

 

Para a Subsecção, a manobra da DP, "além de imoral é absolutamente ilegal, posto que afronta claramente o contido no artigo 234 da Lei Complementar n.º 988/2006, que obriga a obrigatoriedade do convênio ser firmado apenas com a OAB"

 

 Ficou deliberado que os  inscritos não vão aderir ao convênio diretamente com a Defensoria, além de não realizar qualquer ato "ad hoc", sendo que esta deliberação estará sendo comunicada hoje aos Juízes da Comarca.

 

"Desse modo, a 59ª Subsecção manifesta seu irrestrito apoio à conduta de Vossa Excelência, que entendemos foi tomada no exclusivo interesse da defesa da classe", afirmam  em nota, Marcos Roberto Fratini, presidente da 59ª Subsecção da OAB em Adamantina e Sidnei Alzidio Pinto, conselheiro estadual.

 

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