SANTA FÉ DO SUL SE MOBILIZA EM DEFESA DA POSIÇÃO DA SECCIONAL


23/07/2008

Os advogados da Subsecção de Santa Fé do Sul, reunidos na Casa do advogado na última quinta-feira (17/7) decidiram por unanimidade, apoiar integralmente, a posição da Diretoria da Seccional da nas negociações de renovação do Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública do Estado. Também ficou acordado com o Judiciário local que não haverá nomeação ad hoc na cidade.

ATA DA REUNIÃO DOS ADVOGADOS PARA DECIDIR SOBRE ADESÃO OU NÃO DA POSIÇÃO TOMADA PELO PRESIDENTE DA OAB-SP E AO EDITAL DA DEFENSORIA PÚBLICA.

 

Aos dezessete (17) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e oito (2008), às 08h30min. na sede da Casa do Advogado desta Subsecção, reuniram-se cerca de 50 advogados e decidiram, por unanimidade, apoiar integralmente, a posição da Diretoria da Seccional da OAB SP nas negociações de renovação do Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública do Estado. Na reunião também ficou decidido que nenhum advogado vai aderir ao Edital da Defensoria Pública para cadastramento direto  de advogados para prestar assistência judiciária no Estado. A Classe demonstrou total apoio à  Diretoria, entendendo que todas as medidas tomadas visam o interesse  e valorização dos advogados conveniados, ressaltou o presidente da Subsecção Sebastião dos Reis Vilela. Os advogados não tinham conhecimento de todos os detalhes  sobre a luta da Ordem pela valorização da classe e ficaram indignados com o fato de os direitos dos advogados a uma tabela de honorários mais justa estar sendo deixada de lado pela resistência da Defensoria Pública em cumprir  o que foi celebrado no contrato, de promover o  aperfeiçoamento do convênio após seu primeiro ano de vigência. O presidente lembrou ainda, que os advogados que  venham a aderir ao Edital ficarão sujeitos à fiscalização exclusiva da Defensoria, uma vez que não haverá mais uma comissão paritária entre as duas instituições. O presidente da Subsecção, ouviu do Juíz de Direito Corregedor do Fórum  local de que  não haverá nomeações "ad hoc" de advogados. Disse o Juíz que será comunicado a Defensoria Pública para determinar o comparecimento de defensor público ao ato processual que envolva pessoa carente. Finalmente, o senhor Presidente teceu elogios ao Presidente da OAB SP ratificando a posição tomada em benefício da classe e deixou claro aos advogados que a assinatura na ata confirma a adesão do posicionamento da OAB Seccional e não do Edital da Defensoria Pública. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, da qual para constar, eu Celso Gianini, Tesoureiro e secretário “ad hoc”, lavrei esta ata, que depois de lida e aprovada, segue devidamente assinada.

 

 

 

 

 

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