CACONDE DECIDE POR APOIO INCONDICIONAL À SUBSECÇÃO


23/07/2008

Os advogados da Subsecção de Caconde realizaram Assembléia extraordinária no dia 23 de julho, e concluíram pelo apoio incondicional à decisão tomada pela Seccional Paulista na negociação do convênio de assistência judiciária.

Veja a íntegra do documento:

ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

 

 

Aos vinte e três (23) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008), às 17:00 horas, na sede da 184ª Subsecção – CACONDE-SP, situada na Praça Cel. Gustavo Ribeiro, n. 50, Centro (Edifício do Fórum), Caconde, SP, reuniram-se os advogados para participarem da Assembléia Extraordinária designada para esta data e horário, para a qual foram convocados todos os advogados inscritos no convênio OAB/DP. Iniciado os trabalhos, verificou-se a presença dos Advogados cujos nomes e assinaturas constam da lista de presença que fica fazendo parte integrante desta. Com a palavra o Dr. JOSÉ ADALTO REMÉDIO, representando a Diretoria da subsecção local, que em primeiro lugar agradeceu a presença de todos e convidou a mim, Dr. ANTONIO CARLOS COMPAGNONE – Secretário Geral, para secretariar os trabalhos e redigir a presente ata. Pelo referido presidente foi feito um relato sobre as últimas noticias veiculadas pela OAB e pela DP, relativamente a não renovação do convênio entre elas firmado que teve vigência até o último dia 11. Esclareceu que era necessária nossa reflexão sobre os fatos acontecidos e qual atitude tomar nesse momento. Aberta a palavra para quem quisesse  dela fazer uso, após amplo debate entre os presentes, foi realizada uma votação aberta, sobre qual decisão a ser tomada, sendo que por unanimidade, foi decidido que: 1.- os advogados apóiam, incondicionalmente, a decisão tomada pela Seccional Paulista em prol da nossa classe, quando deixou de firmar a renovação do convênio OAB/DP; 2.- não aderir ao cadastramento junto a Defensoria Pública, nos termos do edital publicado no dia 15.07.08; 3.- não aceitar nomeações na qualidade de defensor “ad hoc”; 4.- que seja oficiado ao MM. Juiz de Direito da comarca de Caconde, SP, para que em solidariedade à nossa classe, se abstenha de fazer as referidas nomeações de forma a não causar constrangimento aos advogados, o qual poderá utilizar-se do quadro de Defensores Públicos do Estado; e, 5.- que seja encaminhada cópia da presente, através de e-mail, à todos advogados inscritos na Subsecção, para o devido conhecimento. E, para constar, eu _________________________     ANTONIO CARLOS CONPAGNONE,  Secretário Geral, lavrei a presente ata que foi lida e aprovada por todos os presentes.