SANTA ISABEL DIVULGA MANIFESTO DE APOIO IRRESTRITO À SECCIONAL


24/07/2008

Os advogados de Santa Isabel e Igaratá divulgaram manifesto de apoio às judiciais e administrativas que a Seccional adotou com relação à negociação do convênio de assistência judiciária, firmado com a Defensoria.

Íntegra do documento: 

 

MANIFESTO

A 164ª Subsecção do Conselho Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, após assembléia geral de advogados realizada no dia 22 de julho de 2008, firma a presente carta aberta, com o posicionamento da advocacia de Santa Isabel e Igaratá sobre o episódio OAB/DPE, nos termos seguintes :-

 

1-) É unânime o apoio às medidas judiciais e administrativas que a Seccional Paulista noticiou impetrar contra as arbitrariedades que estão sendo levadas a efeito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em desfavor da advocacia nacional.

 

2-) A advocacia de Santa Isabel e Igaratá que milita em favor dos menos favorecidos e que participava do convênio OAB/DPE até dia 11 de julho, sente-se impotente em poder contribuir com o movimento de “não inscrição” e “não adesão” à proposta da Defensoria Pública, vez que esteve alijada de todo o processo de negociação pretérito ao rompimento do convênio OAB/DPE, não tendo sido informada, em momento algum, sobre a possibilidade de ocorrer o impasse que resultou na abrupta interrupção de uma atividade advocatícia que, para muitos, representa a única ou maior fonte de rendimento.

 

3-) A advocacia de Santa Isabel e Igaratá manifesta seu veemente repúdio à intransigência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, condenando as ilegalidades e arbitrariedades promovidas por sua representante legal que, à evidência, diante da agilidade com que publicou seu ato e o edital, ardilosamente, já arquitetava há tempos o fétido golpe contra nossa instituição e contra os advogados e advogadas que sempre estiveram à frente do cumprimento da obrigação estatal de proporcionar assistência jurídica gratuita.

 

4-) Entendemos, por fim, que a população não pode ficar, simplesmente, à mercê, da irresponsabilidade de uma autoridade que se mostra desprovida de qualquer respeito à dignidade da pessoa humana, sem que os agentes políticos de nosso Estado de São Paulo tomem alguma atitude, assim, propomos a imediata provocação dos Poderes constituídos na pessoa de seus representantes – Governador e Presidente da Assembléia Legislativa – cobrando destes as medidas cabíveis contra os abusos e a omissão que já reflete em desfavor da cidadania e seu mais amplo exercício.

 

                                               Santa Isabel, 23 de julho de 2008.

 

 

 

                                               ANTONIO CLÁUDIO DE SOUZA GOMES

                                                                       PRESIDENTE

 

 

 

 

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