CACHOEIRA PAULISTA DECIDE POR TOTAL APOIO À SECCIONAL


25/07/2008

Em reunião extraordinária , realizada no dia 22 de julho, a Subsecção de Cachoeira Paulista decidou empenhar total apoio à Seccional no que se refere às negociações em torno do Convênio de Assistência Judiciária.

A SUBSECÇÃO DE CACHOEIRA PAULISTA

 

Nesta terça-feira, dia 22 de julho, em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, estando presente o Conselheiro Federal, Dr. Luiz Eduardo de Moura, a OAB-Subsecção de Cachoeira Paulista, decidiu dar total APOIO à Seccional Paulista no que refere a não renovação do Convênio da Assistência Judiciária com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, devido a intransigência desta, em cumprir os acordos firmados anteriormente.

Os Advogados presentes decidiram NÃO ADERIR ao Edital de inscrição publicado pela Defensoria, o qual foi inoportuno e abusivo, além de violar a Lei de criação da própria Defensoria, que estipula a obrigatoriedade em estabelecer exclusivamente o Convênio daquela entidade com a OAB/SP, pois são aviltantes os valores pagos a título de honorários.

Não podemos admitir que a Defensoria Pública, que tem o dever Constitucional de promover o atendimento à população carente, e não o faz, recuse-se a remunerar condignamente o profissional do Direito que desenvolve as atribuições da Defensoria.

Por fim, a Diretoria recomenda aos Advogados que mantenham-se unidos em torno do movimento capitaneado pela OABSP – Seccional, visando a melhoria das condições dispostas no atual Convênio.

 

 

Silmara Ferreira da Silva

Presidente

 

 

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