JAGUARIÚNA NÃO IRÁ ADERIR AO EDITAL DA DEFENSORIA


29/07/2008

A Subsecção de Jaraguariúna realizou no dia 28 de julho reunião, da qual participaram os diretores e 45% dos advogados inscritos no convênio de assistência judiciária. Ficou deliberado, por unanimidade, apoio às decisões da Seccional sobre o convênio e não adesão ao Edital da Defensoria. A Subsecção também enviou ofício aos juízes da Comarca.

Íntegra do documento:

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 232ª SUBSECÇÃO DE JAGUARIÚNA, COM O PRESIDENTE DA SUBSECÇÃO E A COORDENADORA DA COMISSÃO, REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2008.

 

Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e oito, às dezesseis horas, na sede da Casa do Advogado – Subsecção de Jaguariúna, com endereço na Rua Maria Ângela, 544 - Centro, na Cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo, foi aberta a Reunião da Comissão de Assistência Judiciária, presidida pelo Dr. José Agostinho de Figueiredo Silva, Presidente da 232ª Subsecção da OAB SP e pela Dra. Marina Bortolotto Felippe, Coordenadora da Comissão de Assistência Judiciária e, com a presença dos seguintes membros da Diretoria, Dr. Pedro Paoliello Machado de Souza e Dra. Renata Stela Quirino Malachias e os seguintes membros da Comissão de Assistência Judiciária, Dra. Maria Farisa Chaib de Moraes, Dr. Marcos Antonio de Souza e Dr. Wiliam Barbosa do Morrinho. O tema da referida reunião foi à posição dos advogados desta subsecção em relação à questão do Convênio da Assistência Judiciária não renovado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelos motivos já exaustivamente deduzidos pela internet, correio eletrônico e mídia televisiva. Estiveram presentes vinte e seis advogados, que assinaram a lista de presença, quais sejam: Ana Paula de Lima Kunter, André Giacomozzi Batista, Ângela Cristina Caceres Albuquerque, Antonio Alves da Silva, Diógenes Alves Guerreiro, Elenice Aparecida Marmerolli, Jacqueline França, José Agostinho de F. Silva, Juliana Carla Maiorino, Kelly Cristina Camilotti Miquiluchi, Máguida de Fátima Romio, Marcos Antonio de Souza, Maria de Lourdes Campardo, Maria do Carmo Santiago Leite, Maria Farisa Chaib de Moraes, Maria Izabel Nascimento Marcos, Maria Jose Áreas Adorni, Marina Bortolotto Felippe, Mirtes Maria Dorigo, Pedro Paoliello Machado de Souza, Pedro Pina, Renata Stela Quirino Malachias, Robespierre Bartolomeu Passos, Ruberlei Malachias, Thelma Elita Bueno Mello, Wilian Barbosa do Morrinho. Encerrada as questões de ordem, foi deliberado o apoio integral a posição da Seccional da OAB SP e pela não adesão ao Edital para inscrições diretas dos advogados junto a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como pela não prestação de serviços ad hoc, sendo que os presentes por unanimidade, votaram pelo amplo e irrestrito apoio à posição da Seccional da OAB SP. Foi deliberada também a expedição de ofícios à Seccional Paulista da OAB e às Juizas de Direito desta Comarca, dando-lhes ciência da presente deliberação. Encerrada a presente reunião, assinam a presente ata e considera-se a lista presença anexa como parte integrante da mesma. Nada mais tendo a ser discutido, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e quarenta minutos. Dado e passado nesta cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo, aos vinte e oito dias do mês de Julho de dois mil e oito. Eu, ___________________ (Vera Aline de Paula Stoppa), funcionária desta Subsecção - RE 5812, digitei e subscrevi.

 

  

José Agostinho de Figueiredo Silva

- Presidente -

 

  

Marina Bortolotto Felippe

- Coordenadora da CAJ -


Jaguariúna, 29 de julho de 2008.

 

Of.nº. 282/2008 – VAPS

 

 

 

                                                  A 232ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Jaguariúna, por seu Presidente que este subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa. informar que em reunião realizada no dia 28 p.p. foi deliberado por UNANIMIDADE pelos advogados presentes, o total apoio à posição da Seccional da OAB SP pela não adesão ao Edital proposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para inscrição direta dos advogados junto a mesma, bem como pela não realização de serviços ad hoc.

 

                                                  Aproveito o ensejo para reiterar protestos de estima e distinta consideração.

 

 

José Agostinho de Figueiredo Silva

- Presidente -

 

 

 

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